Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Márcio Marinho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Titulares; Anthony Garotinho, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Padre João, Sebastião Bala Rocha e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Felipe Maia, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Ricardo Berzoini, Rui Palmeira, Sandra Rosado e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Marçal Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Arruda. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das seguintes correspondências recebidas: Do Deputado Marçal Filho, ofício nº 280 em que justifica sua ausência à presente reunião e à do dia dezenove; e da Liderança do PMDB, ofício indicando o Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP) para integrar esta Comissão como membro titular em substituição ao Deputado Bruno Araújo. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou sobre o decurso do prazo de emendas - 25ª sessão, com encerramento previsto para dezoito de novembro. Informou, ainda, que por despacho do Presidente Marco Maia, que deferiu o requerimento desta Comissão, originário de requerimento do Deputado Miro Teixeira, no sentido de apensar ao PL 8046/2010 todos os projetos em tramitação na Casa relativos ao Código de Processo Civil, foram  apensados oitenta e nove projetos de lei e o nome da Comissão foi alterado. Em seguida, após anunciar as próximas conferências estaduais - Rio de Janeiro, dia sete, e João Pessoa, dia oito, o Presidente passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas, para breve relato sobre as conferências recém-realizadas em Salvador e Belo Horizonte. Feito isso, passou à primeira parte da ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: "Procedimentos Especiais" - Relator-Parcial: Deputado Bonifácio de Andrada. O Presidente convidou para tomar assento à mesa os senhores - MARCOS DESTEFENNI, Promotor de Justiça de São Paulo; SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador da 4ª Região - Porto Alegre/RS, e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA, Procurador do Estado de Pernambuco e  professor da UFP. Feitos os esclarecimentos sobre as normas que norteariam os trabalhos, concedeu-lhes a palavra, sucessivamente, para suas palestras. Encerradas estas, manifestaram-se o Deputado Bonifácio de Andrada, Relator-Parcial, e, em seguida, os Deputados inscritos: Vicente Arruda, Miro Teixeira, Fabio Trad e Anthony Garotinho. Na sequência, o Presidente registrou seus agradecimentos aos Consultores Legislativos  Luiz Fernando Botelho de Carvalho e Gilvan Correia de Queiroz Filho, pelo assessoramento técnico prestado nas conferências de Recife, Salvador e Belo Horizonte, e, ato contínuo, concedeu a palavra aos também convidados para esta audiência: FREDIE DIDIER JUNIOR, Advogado; Professor Adjunto do Curso de Direito da UFBA; LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO, Advogado; Professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande - UCDB, e SÉRGIO MURITIBA, Advogado; Professor e Diretor da Escola de Direito de Campo Grande. O Presidente ainda concedeu a palavra aos juristas: professor Arruda Alvim, professor Paulo  Lucon e Desembargador Lineu Peinado, para breve manifestação sobre o tema da audiência. Logo após, os palestrantes usaram da palavra para responder às perguntas feitas e para suas considerações finais. O Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas, então, manifestou-se fazendo observações sobre o mérito da proposição e elogiando  a condução dos trabalhos por parte do Presidente, Deputado Fabio Trad, no que foi acompanhado pelos Deputados Hugo Leal, Bonifácio de Andrada e Vicente Arruda, que, igualmente, cumprimentaram o Relator-Geral. O Deputado Hugo Leal, ainda, conclamou a todos para participarem da próxima conferência, sob sua coordenação, a ser realizada no Rio de Janeiro, dia sete. Na sequência, o Presidente registrou o número de seis mil acessos à comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia, leu duas sugestões recebidas de internautas e passou à  segunda parte da Ordem do Dia:  Deliberação de Requerimentos. Não havendo quem quisesse encaminhar contra, os seguintes requerimentos foram submetidos, um a um, a deliberação e APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Paes Landim - (REQ 29/2011) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Fabio Trad - que "requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão"; e REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".  O Presidente declarou prejudicada a votação do REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil", em virtude da anterior aprovação do REQUERIMENTO Nº 46/2011 com o mesmo objetivo, e, ao ensejo, designou o Deputado Valtenir Pereira como coordenador da Conferência de Mato Grosso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião de audiência pública sobre o tema "Processo de Execução" para o dia nove de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir. E, para constar, eu ______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx