Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 3 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Fátima Pelaes (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Assis Melo, Erivelton Santana e Policarpo – titulares; e Alexandre Roso, André Figueiredo e Edinho Bez - suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Weverton Rocha. A Sra. Presidente declarou aberta a reunião, convocada para “debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT”. Após cumprimentar os presentes e fazer breve pronunciamento relativo ao tema, a Sra. Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Zilmara David de Alencar – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; e os Srs.  Duvanier Paiva Ferreira – Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; Lineu Neves Mazano – Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Aires Ribeiro – Presidente da Força Sindical – FS; João Paulo Ribeiro – Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Pedro Armengol – Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; João Domingos Gomes dos Santos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Cspb; e Paulo Barela – Representante da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas. Feito isso, a Sra. Presidente esclareceu as normas para o debate e, de imediato, passou a palavra aos palestrantes, na seguinte ordem: Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Sra. Zilmara David de Alencar, Sr. Lineu Neves Mazano, Sr. Aires Ribeiro, Sr. Pedro Armengol, Sr. João Domingos Gomes dos Santos; Sr. João Paulo Ribeiro e Sr. Paulo Barela. Terminadas as apresentações, a Sra. Presidente deu início à fase de debates. Usaram da palavra, na sequência, o Deputado Assis Melo, o Sr. Duvanier Paiva Ferreira e o Deputado Policarpo. Não havendo mais parlamentares inscritos para os debates, a Sra. Presidente, após proferir palavras referentes ao tema, concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem suas considerações finais. Concluídas as falas, a Sra. Presidente, após agradecer a presença de todos, às dezessete horas e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, Deputada Fátima Pelaes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.