Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário".

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 105)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 05/10/2011.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 26/10/2011.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado.
Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 19/10/2011.
Os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado.
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009 (Apensado: PL 1640/2011))
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br"
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)