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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e
onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto
Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto,
Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Damião
Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo
Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan
Valente, Jaqueline Roriz, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares;
André Zacharow, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Janete Rocha Pietá, Jilmar
Tatto, José Rocha, Missionário José Olimpio, Paulo Pimenta, Raul Henry, Salvador
Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Rubens Bueno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo,
Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Jair Bolsonaro, Jefferson
Campos e Roberto de Lucena. Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Sirkis,
Antonio Carlos Mendes Thame, Cida Borghetti, Flaviano Melo e Luiz
Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 35ª Reunião
Ordinária Deliberativa e da 36ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
realizadas no dia dezenove de outubro, cujas leituras foram dispensadas, a
requerimento do Deputado George Hilton, considerando que foram distribuídas
cópias aos senhores Deputados.
Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O
Presidente comunicou que recebeu carta da Comissão de Comércio e Indústria do
Parlamento Sueco, em agradecimento à recepção oferecida aos parlamentares, em 31
de agosto deste ano, nesta Comissão. Os parlamentares suecos agradeceram o
almoço oferecido, a hospitalidade e a presteza da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional em promover o debate acerca das relações
bilaterais. O Presidente registrou, ainda, que, em resposta ao convite para
participar de audiência pública que se realizaria após a reunião da Comissão, o
Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante,
informou sobre a impossibilidade de seu comparecimento, em razão de outros
compromissos previamente assumidos, e colocou-se à disposição para agendamento
de outra data. A mencionada audiência pública decorre da aprovação do
Requerimento nº 61, de 2011, do Deputado Eduardo Azeredo, e tem como objetivo
oferecer esclarecimentos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O Presidente também comunicou que a
Comissão recebeu resposta ao Requerimento de Informação nº 1.176, de 2011,
oriundo do Requerimento nº 75, de 2011, do nobre Deputado Eduardo Azeredo, por
intermédio do qual foram solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor
Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do
Brasil em relação à adesão à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos. O
Itamaraty informou que atribui importância e prioridade ao tema de combate ao
crime cibernético, no plano internacional, destacando que coordenou, no Brasil,
em 2009, grupo de trabalho informal sobre crimes cibernéticos, recomendando
atualização na legislação nacional, devido ao desenvolvimento tecnológico na
área das comunicações. Afirmou que não é do interesse do governo brasileiro
aderir a princípios de tratados de propriedade intelectual mencionados no artigo
10 da Convenção de Budapeste, reconhecendo não haver, na referida convenção,
recurso a reservas, nem a declarações interpretativas que resolvessem a
questão. O Ministério das Relações
Exteriores comunicou, ainda, estar atento à evolução do tema na Comissão das
Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e convocará reunião
entre os especialistas para prosseguir no exercício de reflexão sobre o crime
cibernético e eventuais iniciativas sobre o assunto no âmbito daquela comissão.
Por fim, o Presidente informou que a Comissão recebeu convite da Secretaria
Executiva do Rio +20 para a 3ª Reunião da Comissão Nacional para a Conferência
das Nações Unidas, onde será apreciado o documento de contribuição do Brasil
para a Conferência Rio +20. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 –
REQUERIMENTO Nº 93/11
- do
Senhor Ivan Valente – para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Celso
Amorim, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos a esta
Comissão sobre ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas brasileiras.
Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Resende, Benedita da Silva, Íris de
Araújo e Vitor Paulo. Nesse momento, o Presidente registrou a presença de
delegação da Indonésia em visita à Comissão. Em votação, foi aprovado o
requerimento com a alteração de se transformar a convocação do Ministro em
convite. 2 – REQUERIMENTO Nº 94/11 - do
Senhor Dimas Ramalho e outros – para que seja criado Grupo de Trabalho
objetivando o estreitamento de contatos com entidades governamentais e da
sociedade civil e para que seja realizada missão oficial aos Estados Unidos para
discutir o acidente do voo 1907 da Gol. Discutiram a matéria os Deputados Vitor
Paulo, Íris de Araújo, Dr. Rosinha e George Hilton. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Nesse momento, o Presidente comunicou que, no próximo dia 9 de
novembro, às 16h, na sala da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional, será realizada reunião com representante do Ministério Público
Federal, o Procurador Regional da República da 1ª Região, Dr. Osnir Belice,
tendo em vista que aquele órgão não esteve representado na Audiência Pública
realizada no dia 19 de outubro último, que teve como tema o andamento dos
processos originados pelo acidente do voo 1907 da Gol. Em votação, foi aprovado
o requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Senhor
Raul Henry - para que sejam encaminhados Requerimentos de Informação, via Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores Ministros de
Estado da Fazenda, da Justiça e da Saúde, sobre a atuação da Receita Federal,
Polícia Federal e ANVISA, respectivamente, no que se refere ao caso da
importação de resíduos hospitalares e qual a política de prevenção a ser
adotada. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 97/11
-
do Senhor Raul Henry - para que sejam solicitadas informações à Embaixada dos
Estados Unidos da América sobre a legislação e política do país a respeito da
exportação de resíduos hospitalares. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha.
Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 5 – MENSAGEM Nº 197/11 -
do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da
Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010". RELATORA: Deputada
PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Claudio Cajado, em
19/10/2011. Designado Relator Substituto, Deputado Fábio Souto, que apresentou
parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 295/11 - do
Poder Executivo - que "submete á deliberação do Congresso Nacional o texto do
acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional, entre a República
Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3
de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Em
votação, foi aprovado o parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10
- do
Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da
República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em
5/10/2011. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Resende, que
apresentou parecer pela aprovação do projeto, com Substitutivo.
Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Benedita da Silva,
Jaqueline Roriz e Eduardo Azeredo. Sobre a mesa, requerimento de retirada de
pauta do Projeto de Lei nº 7.675/10, de autoria do Deputado Vitor Paulo. Em
votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta o projeto.
ENCERRAMENTO: O Presidente
agradeceu a presença da delegação de parlamentares da Indonésia, chefiada pelo
Senhor H. Abd. Aziz Gahhar Mudzakkar, do Embaixador da Indonésia no Brasil,
Senhor Sudaryomo Hartosudarmo, da Representante Diplomática Maria Cristina de
Castro Martins, Chefe da Divisão da Ásia e Timor-Leste do Ministério das
Relações Exteriores, e comunicou que seria realizada reunião com a referida
comitiva após o término da reunião ordinária da Comissão. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e dois minutos,
antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a
realizar-se no dia 1º de novembro às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e
votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos
relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para
constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x
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