Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Deputados Lira Maia – Presidente; Paulo Cesar Quartiero, Celso Maldaner e José Nunes - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moacir Micheletto, Nelson Padovani, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Vander Loubet e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Antônio Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jaqueline Roriz, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto e Valmir Assunção. Compareceram também os Deputados Luiz Alberto e Ronaldo Caiado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Edson Pimenta, João Pizzolatti, Luiz Nishimori, Moreira Mendes, Nilton Capixaba e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Antônia Lúcia, Luiz Nishimori e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Josué Bengtson. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de outubro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.354/2011, 2.331/2011 e 2.353/2011 aos Deputados Francisco Araújo, Josué Bengtson e Pedro Chaves, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 131/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais". O Deputado Abelardo Lupion subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Cesar Quartiero. Este por sua vez anunciou o próximo item: 2) REQUERIMENTO Nº 132/11 - do Sr. Lira Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Projeto Municípios Verdes no Estado do Pará". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Josué Bengtson e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011. Discutiram a matéria o autor, o relator e os Deputados Marcon, que apresentou o voto em separado; Abelardo Lupion; Celso Maldaner; Francisco Araújo; Jesus Rodrigues; Bohn Gass; Moacir Micheletto; Paulo Piau; Valmir Assunção; José Nunes; Valdir Colatto; e Marcos Montes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para encaminhar a votação aos Deputados Valmir Assunção, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto, Marcos Montes, Abelardo Lupion, Homero Pereira, Josué Bengtson e Reinaldo Azambuja. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Bohn Gass, Padre Ton, Marcon e Jesus Rodrigues. O Deputado Valmir Assunção, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, solicitou a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Paulo Cesar Quartiero para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados: Alceu Moreira, Celso Maldaner, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Reinhold Stephanes, Hélio Santos, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, José Nunes, Lira Maia, Davi Alves Silva Júnior, Homero Pereira, Arthur Lira, Paulo Cesar Quartiero, Zé Silva, Pedro Chaves, Abelardo Lupion, Josué Bengtson, Antônio Andrade, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes e Onyx Lorenzoni. Votaram contrariamente ao parecer do relator os Deputados: Bohn Gass, Jesus Rodrigues, Marcon, Padre Ton e Valmir Assunção. Ao final, o Presidente anunciou o resultado da votação: o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jesus Rodrigues, Marcon, Padre Ton e Valmir Assunção. Dando continuidade, o Presidente submeteu ao Plenário a seguinte proposta: Para dar celeridade à apreciação das matérias, sugeriu que a discussão das proposições na Comissão fossem feitas durante três minutos. O Deputado Bohn Gass não concordou com a sugestão. Tendo em vista que não houve unanimidade com a proposta, o Presidente retirou-a. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: 4) REQUERIMENTO Nº 134/11 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL nº 1.260/2011 de autoria do Sr. Cleber Verde". Conforme acordo entre os membros, a matéria foi submetida à votação, tendo sido aprovada unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Conforme aprovação do requerimento nº 134/2011, a matéria foi retirada de pauta. Dando continuidade, o Presidente anunciou o requerimento do seguinte requerimento: 6) REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.690/09 de autoria do Senado Federal". Conforme acordo entre os membros, a matéria foi submetida à votação, tendo sido aprovada unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Conforme aprovação do requerimento nº 135/2011, a matéria foi retirada de pauta. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: 8) REQUERIMENTO Nº 136/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, requeremos a retirada da Ordem do Dia do PL nº 234/2007". Em virtude da ausência do autor naquele momento, o Presidente declarou o requerimento prejudicado. Ato contínuo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 14/09/2011. O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 29/09/2011. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Marcon. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Marcon; 10) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011. Conforme solicitação, o Presidente retirou a matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011. O Deputado Bohn Gass solicitou que a matéria fosse apreciada na próxima reunião ordinária. O Deputado Valdir Colatto ressaltou que a matéria deveria ser apreciada pela urgência do assunto. O relator fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. Logo após, o Presidente informou aos membros que a ordem do Dia do Plenário desta Casa havia sido iniciada e por essa razão a discussão da continuaria na próxima reunião e retirou-a de pauta. Os demais itens constantes desta pauta deixarão de ser apreciados nesta reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às treze horas e dezessete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Encontro desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, amanhã, dia vinte e sete de outubro do corrente, às dez horas, na Sala Ingá do Centro de Exposições Imigrantes - Rod. dos Imig, Km 1,5 - São Paulo/SP. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.