CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Aureo, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior e Sibá Machado - Titulares; Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Izalci, Jhonatan de Jesus, Josias Gomes, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Cleber Verde, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Marllos Sampaio, Rodrigo de Castro e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 38ª e 39ª reuniões, realizadas nos dias 18 e 19 de outubro de 2011. O Deputado Paulo Foletto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite da Fundação Armando Alvares Penteado para participar da IIIª Convenção Internacional de Direito Informático e da Tecnologia da Informação, em Higienópolis-SP, no período de 07 a 11 de novembro de 2011; 2) Ofício da Secretaria Geral da Mesa Diretora desta Casa, encaminhando parecer pela rejeição do Requerimento de Informação nº 900/2011, de iniciativa do Senhor Deputado Miro Teixeira; 3) Justificativa de ausência dos Senhores Deputados:   Missionário José Olimpio, nos dias 21, 27 e 28 de setembro; Antônia Lúcia, nos dias 25 e 26 do corrente; e Luiza Erundina, nos dias 25 e 26 do corrente. O Presidente informou, também, que no dia 20 de outubro foram distribuídas aos relatores as proposições constantes das relações encaminhadas por meio eletrônico aos senhores parlamentares. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os convênios firmados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia com o Terceiro Setor". Falaram os deputados Izalci, Júlio Campos e Carlinhos Almeida. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/11 - dos Srª. Luiza Erundina e Sr. Emiliano José - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Newton Lima pediu a palavra ao Presidente, para manifestar sua apreensão com o projeto de lei oriundo do Senado, que trata da distribuição de “Royalties”, solicitou que esta Comissão Permanente acompanhe sua tramitação na Casa, para reafirmar a distribuição dos “Royalties” de concessão e partilha para Ciência e Tecnologia. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: pela aprovação dos artigos 3º, 4º, 8º, 11, 14, 15, 19 e 23 do Substitutivo do Senado; pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; pela aprovação do art. 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; pela aprovação do art. 2º, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-A do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 e das expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-B do Decreto-Lei supracitado; pela aprovação do art. 5º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 163-A do Decreto-Lei supra e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" no § 1º do mesmo dispositivo; pela aprovação do art. 6º, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou", do inciso VII do art. 171, § 2º do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 7º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores ou" do art. 265 e as expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores" do art. 266, ambos referentes ao Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 9º, restabelecendo em aditamento o parágrafo único do art. 298 do Decreto-Lei supra, conforme art. 7º do Projeto de Lei nº 84, de 1999; pela aprovação do art. 10, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 251, inciso VI do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969; pela aprovação do art. 12, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 262-A e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" do §1º do mesmo dispositivo do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 13, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-A e das expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-B do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 16, exceto incisos I e III e ainda, a expressão "uma rede de computadores" e a expressão "ou dispositivo de comunicação" do inciso VI; pela aprovação do art. 17, exceto as expressões "o dispositivo de comunicação, a rede de computadores"; pela aprovação do art. 18, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 21, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 22, exceto o inciso III e os §§ 2º e 3º, que são pela rejeição; pela rejeição do art. 20 do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 84, de 1999. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente informou que a comitiva que visitou a Urânia (Deputados Bruno Araújo, Antonio Imbassahy, Carlinhos Almeida e Cláudio Cajado) fará um relatório  da viagem para acompanhamento da execução do Acordo Binacional; e passou a palavra aos deputados Antonio Imbassahy e Carlinhos Almeida para fazerem um breve relato. O Deputado Antonio Imbassahy propôs a criação de uma Subcomissão para acompanhar a execução do Acordo Binacional (Brasil/Urânia) e o Deputado Carlinhos Almeida fez um esboço do relatório que será entregue à Comissão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 925/06 - do Poder Executivo - (MSC 260/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 19/10/2011. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - TVR Nº 2.761/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ipaporanga, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.930/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/11 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Júlio Campos pediu a palavra ao Presidente; e  cobrou uma definição para a realização da audiência pública que tem como convidada a Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhora Helena Chagas. Os Deputados Antonio Imbassahy, José Rocha e Miro Teixeira fizeram suas considerações. O Presidente determinou a marcação da reunião para o dia 08 de novembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.