Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a presença dos Senhores Deputados Zé Silva - Presidente; Jesus Rodrigues - Vice-Presidente; Celia Rocha, Josias Gomes e Luís Carlos Heinze - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Magno e Paulo Foletto, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Jairo Ataíde, Jhonatan de Jesus, Neri Geller, Oziel Oliveira e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Jairo Ataíde. O Presidente Zé Silva declarou abertos os trabalhos e falou que a presente reunião foi convocada, especialmente, para discutir dois temas importantes: o primeiro deles, o orçamento da extensão rural; e o segundo, a proposta de uma entidade federal para coordenar uma política de estado de assistência técnica e extensão rural no Brasil. Prosseguindo, o Presidente da Subcomissão trouxe uma mensagem especial do Presidente Lira Maia, e falou em seu nome, que ele se propõe defender na Comissão de Agricultura uma emenda de comissão para a extensão rural. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Deputado Luís Carlos Heinze, que sugeriu fazer um trabalho de integração via Comissão e Emenda de Bancada para reforçar os recursos destinados à assistência técnica e também à pesquisa. Ele disse que os ministros já fazem a parte deles junto ao Ministério do planejamento. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jesus Rodrigues, que se solidarizou com todas as tentativas de carear recursos para assistência técnica e extensão rural e propôs direcionar recursos do Pré-Sal para atender, pelo menos, as prioridades desses serviços. Logo em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Foletto, que falou da importância da pesquisa para aumentar a produtividade com a economia dos recursos naturais. Continuando, o Presidente passou a palavra ao Dr. Argileu Martins da Silva, Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, que falou de uma ação orçamentária nova, de iniciativa do Ministro Afonso Florence, que tem a denominação “apoio a estruturação das entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural”. Além disso, ele lembrou a lei aprovada na Câmara dos Deputados em 2009, que prevê uma conferência nacional de assistência técnica e extensão rural, a qual está prevista de ocorrer entre abril/maio de 2012, antes, porém, farão as conferências estaduais. Ele também enfatizou que o Projeto de Lei já tem um crescimento de 47% na ação orçamentária de fomentas para assistência técnica e extensão rural. Continuando a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Caio Rocha, Secretário de Política Agrícola do MAPA, que disse que, hoje, os recursos do Governo Federal frente às empresas de extensão rural não devem chegar a 10% no total ou nessa média, e acrescentou que 80% desses recursos é para a folha de pagamento. Ele falou que o serviço de extensão rural está, basicamente, vinculado à área de agricultura familiar e enfatizou que a determinação, por parte do MAPA, é o fortalecimento da questão orçamentária. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Júlio Zoé, Presidente da ASBRAER, que falou que este momento é uma grande oportunidade que temos para estar ampliando nossos horizontes no sentido de construir e levar inovação tecnológica aos agricultores. Ele acredita que toda esta discussão vai se aprofundar no momento que nós tivermos o projeto nacional. Ele também disse que só um órgão com capacidade de organizar, estruturar e ter uma forte impetração com os estados, nós poderemos construir uma arquitetura, com apoio político desta Casa, para realizar a sustentabilidade na extensão rural do Brasil. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Evair Vieira de Melo, Presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA, que lembrou as palavras do Ministro Mendes Ribeiro Filho, o qual diz que a agricultura familiar não é uma entidade de classe, não é um grupo de pequenos que está formando miséria, é uma atividade econômica, sim, tanto do ponto de vista de renda quanto do ponto vista para produzir alimentos que ora chegam às mesas de todos os brasileiros. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Josias Gomes, que disse da satisfação de estar nesta reunião cujo tema é de uma relevância muito grande. Ele acredita que se os agricultores estiverem inseridos nas diversas tecnologias produzidas pelos estudos de pesquisa agronômica, eles passarão para outro patamar. Na ausência do Presidente Zé Silva, o Deputado Carlos Magno usou a palavra. Ele propôs uma emenda da Comissão de Agricultura para reforçar o orçamento no atendimento à questão da pesquisa, da assistência técnica e da extensão rural no Brasil. Na sequência, o Presidente retornou e passou a palavra ao Deputado Luís Carlos Heinze, que achou que faltou a presença de um ente, o Ministério da Ciência e Tecnologia e também sugeriu pedir o apoio dos três ministros, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia, além da Subcomissão se reunir com a Presidenta Dilma, porque ela vai dar o norte do orçamento do próximo ano. Ele falou, ainda, de fazer um plano diretor de pesquisa com a Embrapa, os órgãos estaduais e as universidades. Prosseguindo com a reunião, o Presidente Zé Silva concluiu sobre o primeiro assunto referente ao orçamento, elaborar uma emenda da Comissão de Agricultura para definir o valor do orçamento e fazer uma reunião da Subcomissão com os três ministros, sendo que um deles seria nosso anfitrião, incluindo o CNPq, a ASBRAER, o CONSEPA e a Embrapa. O Presidente também falou do segundo ponto da pauta, que ele chama de pré-proposta de criação de uma entidade nacional do sistema único descentralizado de assistência técnica e extensão rural. Ele salientou que esta pré-proposta tem dois pontos importantes: o primeiro deles é a criação de um fundo nacional, cada estado cria os fundos estaduais e os municípios, os fundos municipais. E a proposta principal destes recursos é uma desoneração dos municípios e o governo federal contribuiria com mais recursos, pelo menos 35% destes. O segundo ponto é garantir que um pouco desses fundos sejam destinados para um programa de formação, um programa de modernização de gestão e um critério de sucessão. Prosseguindo, o Presidente fez uma breve introdução do cronograma de debate. Ele disse que, a partir de hoje, enviará a proposta para os três ministérios, além do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Contag e do CNA. No dia vinte e três de novembro, faremos uma audiência pública para definir a proposta com muita objetividade, com críticas e com sugestões, especialmente, de algumas fontes de financiamentos. E no dia seis de dezembro, faremos uma audiência com a Presidenta Dilma para levar a proposta. Logo após, o Presidente passou a palavra à Deputada Célia Rocha, que disse que se coloca à disposição e declarou está muito feliz pela definição de fazer uma emenda da Comissão de Agricultura para a extensão rural e para pesquisa, que também é fundamental. Ela fez um pedido para dá visibilidade e importância à entidade ATER, que pretendem criar. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra aos presentes para as considerações finais. O Dr. Caio Rocha disse que a criação da entidade federal de ATER é da maior importância para o Governo Federal, com a finalidade de fazer uma coordenação do serviço de extensão rural. O Dr. Argileu Martins da Silva informou-lhes que o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma chamada pública para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural. E todas as entidades, públicas ou privadas, de assistência técnica e extensão rural do estado de Alagoas, podem mandar propostas para atender produtores de fumo para que estes tenham a opção de diversificar sua atividade, até o dia vinte e oito de outubro. Ele explicou que esta campanha contra o tabaco é por conta da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário. Ele disse ainda que o principal motivo de o Governador Teotônio Vilela Filho recriar a Emater no estado de Alagoas é a impossibilidade de fazer contrato com a administração direta, ou seja, com a Secretaria de Agricultura, para realizar serviços de assistência técnica e extensão rural. Dessa forma, ele está criando a entidade de modo que ela possa ser contratada pelo Governo Federal. Ele lembrou que há recursos de assistência técnica e de formação no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério da Integração e também no Ministério do Trabalho, e sugeriu dissociar e tentar convergir todos esses recursos para um mesmo ambiente, com uma boa conversa com o Ministro do Planejamento. O Dr. Júlio Zoé disse que a extensão rural é um serviço de educação não formal e de caráter continuado, diferente de transferência de tecnologia. Portanto, é importante que os agricultores sejam incluídos neste processo, para que as tecnologias criadas sejam demandadas por eles e sejam também contemplados, porque o Governo está gastando milhões e milhões de um orçamento pequeno para desenvolver uma tecnologia que não está combinando com os anseios da população. Quanto à extensão rural, ele acrescentou que precisa existir um local onde possa centralizar esses recursos e onde possa ser um interlocutor dos estados para que esta metodologia seja feita de forma científica e os resultados possam acontecer da mesma forma que se faz na pesquisa. Umas das prioridades da Presidenta Dilma é acabar com a miséria no Brasil. Nós temos um grande número desses brasileiros pobres no nível de miséria, vivendo no campo, que estão excluídos de todo conjunto de políticas públicas que tem acontecido. Sem fortalecimento nem organização desse serviço, nós não vamos chegar a esses agricultores, ou seja, nós não estaremos atingindo essa meta. O Deputado Jesus Rodrigues se manifestou a favor da recriação de um órgão de assistência técnica e extensão rural federal, que possa ter uma interlocução boa com os estados e municípios. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Zé Silva agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, comunicou que no dia seis de dezembro haverá uma sessão solene, em homenagem à extensão rural, no Plenário Nereu Ramos, às nove horas e trinta minutos e à tarde, estará sendo exibido um filme “O mineiro e o queijo”. Ele tem a esperança que a Presidenta Dilma receba a Subcomissão para entregá-la, definitivamente, a proposta de criação da entidade nacional. Ele disse que é um grande trabalho que nós estamos prestando à Nação. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Rosângela Rodrigues de Carvalho, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.