CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Leitão. Registraram presença os Deputados Nilson Leitão, e Jorge Boeira(Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Francischini, Marcelo Castro, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Sérgio Barradas Carneiro, Wellington Roberto – Titulares; Aureo, Carlos Magno, Deley, Dr. Paulo César, João Dado, Mendonça Filho, Odair Cunha, Vanderlei Macris e  Vaz de Lima – Suplentes; Cesar Colnago e Roberto Teixeira – não-membro. Deixaram de comparecer os Titulares Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Daniel Almeida,  Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães,  Nelson Bornier e  Sérgio Brito. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, objeto dos Requerimentos 78/11 e 117/11, ambos do Deputado Vanderlei Macris, aprovados por este Colegiado, respectivamente nas reuniões deliberativas de quinze de junho e três de agosto de 2011, para tratar de notícia veiculada no jornal O Estado de São Paulo, sobre denúncias de superfaturamento no pregão eletrônico da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas de contratos do Plano Nacional de Banda Larga; e assuntos sobre sua gestão no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, incluídas as execuções financeiras de obras rodoviárias e ferroviárias. Em seguida, o Presidente informou a composição da mesa com o Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, agradeceu a presença do convidado, discorreu sobre os objetivos da reunião, informou as normas regimentais para o andamento da reunião, e concedeu a palavra ao Ministro, para sua explanação inicial. O Ministro explanou sobre as regras orçamentárias evidenciando que em relação às obras do PAC, o Ministério do Planejamento não tem poder de contingenciamento da execução orçamentária. Também prestou esclarecimentos sobre os contratos para implantar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), questionados pelo TCU. Informou que todas as providências solicitadas pelo TCU foram tomadas, e que aquele colegiado autorizou a continuidade dos contratos, à exceção do contrato referente à região Norte, que foi cancelado. Encerrada a exposição do convidado, o Presidente deu início ao debate, passando a palavra ao Autor dos Requerimentos que deram origem à audiência, Deputado Vanderlei Macris, que fez ponderações e questionamentos ao convidado sobre as denúncias veiculadas na imprensa, referentes aos temas em debate. Em seguida o convidado usou a palavra para prestar os esclarecimentos solicitados, refutando todas as acusações que lhe foram imputadas. Instado pelo Deputado Vanderlei Macris, o Ministro prometeu enviar à Comissão documento detalhando os valores que foram reduzidos nos contratos questionados da Telebrás, após a renegociação determinada pelo TCU. Dando continuidade ao debate, o Presidente passou a palavra ao líder do PSDB, Deputado Duarte Nogueira, que questionou o Ministro sobre a gestão pública do sistema de telecomunicações. Com a palavra, o Ministro respondeu aos questionamentos. Observando a lista de inscrição de oradores, o Presidente passou a palavra aos Deputados Sérgio Barradas Carneiro, Jorge Boeira, Odair Cunha, Edio Lopes, César Colnago e Mendonça Filho, que fizeram suas ponderações sobre o tema. Em seguida o Ministro respondeu aos últimos questionamentos e fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às doze horas e  doze minutos, antes  convocando os Deputados para a audiência pública com o Policial Militar João Dias, sobre denúncias de irregularidades no Ministério do Esportes, nesta mesma data, às catorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Leitão _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxx