COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2011.

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, José Augusto Maia, Mandetta, Renato Molling e Ronaldo Zulke - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Fátima Pelaes, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eli Correa Filho, Fernando Ferro e Guilherme Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé e Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésimas quarta e quinta reuniões, realizadas no dia dezenove de outubro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura das Atas. Submetida à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acordão proferido nos autos do Processo nº TC 012.342/2008-5, do Tribunal de Contas da União, que versa sobre Autoria Efetivada pelo TCU, com o objetivo de conhecer a missão e a estrutura da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a fim de identificar pontos para o Controle Externo e verificar a atuação da agência no exercício de suas atribuições de fiscalização com relação à Prestação dos Serviços de Transporte Aéreo. Informou, ainda, que esta presidência foi convidada para participar da abertura da série de almoços de trabalho, “Rio + 20 Lucheon”, com a participação de embaixadores, personalidades dos setores político e econômico e sociedade civil, com o objetivo de discutir sobre as perspectivas do Desenvolvimento Sustentável, que será realizado no dia 9 de novembro, às 12 horas, na embaixada da República Federal da Alemanha. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias". Retirado de pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/11 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 180/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Maia, em 05/10/2011. Discutiram a matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. João Maia (PR-RN). Retirado de pauta de Ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011 e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado. Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 19/10/2011. O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 20/10/2011 e o Deputado Wellington Fagundes apresentou voto em separado em 25/10/2011. Discutiram a matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Assis Melo (PCDOB-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT). Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado. O Deputado Otávio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Otávio Leite, em 28/09/2011. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Camilo Cola. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Antonio Balhmann, por 3 Reuniões da Comissão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."" RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 14 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Assis Melo. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício, em razão da saída do Relator da Comissão. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.171/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.770/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, a fim de debater o tema “Comercialização de Compostos Líquidos”, na terça-feira, dia oito de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, neste plenário, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.