Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Gabriel Chalita, Izalci, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Esperidião Amim, Ivan Valente, João Bittar, José de Filippi, José Linhares, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Rosane Ferreira. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Costa Ferreira, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Noé e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: da 7ª ordinária deliberativa, realizada no dia 04/05/2011; 31ª ordinária deliberativa, realizada em 20/09/2011; 32ª ordinária deliberativa, realizada em 21/09/2011; 33ª ordinária deliberativa, realizada em 28/09/2011; 34ª ordinária de audiência pública, realizada em 29/09/2011; e 35ª ordinária deliberativa, realizada em 05/10/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: A Presidenta comunicou a todos os presentes a ocorrência dos seguintes eventos: entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, dia 26 de outubro, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; no mesmo dia, na Esplanada e na Praça dos Três Poderes, a Marcha Nacional “Os 10 mil pelos 10% do PIB” com o intuito de mobilizar a sociedade para destinação de mais recursos para a educação. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade – 1. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 146). Não apreciado em função da ausência do Relator. 2. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso Nº 78). Não apreciado em função da ausência do Relator. 3. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.514/09 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 4). Retirado de Pauta a pedido do Deputado Artur Bruno. 4. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 123). Não apreciado em função da ausência do Relator.  5. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.134/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011, 3/2011 e 4/2011. (Avulso Nº 152). O Relator proferiu o seu Parecer e sugeriu a retirada do quinto parágrafo do Parecer em análise por imprecisão textual. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani (PTB/PR), Biffi (PT/MS), Newton Lima (PT/SP), Rogério Marinho (PSDB/RN), Pedro Uczai (PT/SC), Izalci (PR/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Waldenor Pereira (PT/BA). Em votação, o Parecer com a exclusão do parágrafo quinto foi aprovado à unanimidade. A Presidenta pediu a compreensão do Plenário para suspender temporariamente a Ordem do Dia, afim de que pudesse receber alguns dos representantes de entidades de trabalhadores em educação e coordenadores da Marcha Nacional “Os 10 mil pelos 10% do PIB”. Entre os quais, a Professora Marta, o Professor Antônio Ronka e a Deputada Tereza Leitão, esta procedeu à entrega simbólica dos abaixo-assinados à Presidenta e aos membros da Comissão. A Presidenta informou ao Plenário que em virtude do convite formulado pela Presidência da República, para que se fizessem presentes todos os integrantes da Comissão à solenidade de sanção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, Sua Excelência encerraria a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: Tramitação Ordinária: 6. Projeto de Lei nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (Avulso Nº 82). 7. Projeto de Lei nº 2.341/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 140). 8. Projeto de Lei nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 125). 9. Projeto de Lei nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009). Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. (Avulso Nº 141). 10. Projeto de Lei nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 94). 11. Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (Avulso Nº 45). 12. Projeto de Lei nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 7). 13. Projeto de Lei nº 7.404/10 - do Sr. Maurício Rands - que "institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação, com emenda. (Avulso Nº 147). 14. Projeto de Lei nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 148). 15. Projeto de Lei nº 7.722/10 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 128). 16. Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 74). 17. Projeto de Lei nº 7.984/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina ações judiciais em questões universitárias". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 149). 18. Projeto de Lei nº 58/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 52). 19. Projeto de Lei nº 220/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 130). 20. Projeto de Lei nº 256/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 142). 21. Projeto de Lei nº 375/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relator: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (Avulso Nº 75). 22. Projeto de Lei nº 545/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil"". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 137). 23. Projeto de Lei nº 576/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (Avulso Nº 106). 24. Projeto de Lei nº 608/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil". Relator: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação, com emenda. (Avulso Nº 150). 25. Projeto de Lei nº 853/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 107). 26. Projeto de Lei nº 926/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 132). 27. Projeto de Lei nº 982/11 - do Sr. Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (Avulso Nº 108). 28. Projeto de Lei nº 1.224/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 143). 29. Projeto de Lei nº 1.267/11 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Barragem Vice-Presidente José Alencar" a Barragem de Congonhas, situada entre os Municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 151). 30. Projeto de Lei nº 1.375/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - Prouni". Relator: Deputado Renan Filho. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 144). 31. Projeto de Lei nº 1.603/11 - do Sr. José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências". Relator: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 138). 32. Projeto de Lei nº 1.654/11 - do Sr. Newton Lima - que "confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 139). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: ordinária de audiência pública, dia 27 de outubro às 10 horas, plenário 10, para debater os “Mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais”, (Requerimento nº 105/2011, do Deputado Rui Costa), aprovado em 5/10/2011; e ordinária deliberativa, dia 09 de novembro, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 40/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx