A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gabriel Guimarães.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Vicente Candido - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Filho, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Francisco Araújo, Hugo Leal, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Ricardo Tripoli, Sérgio Barradas Carneiro e Wolney Queiroz.

Sala da Comissão, em 25 de outubro de 2011.

           Deputado JOÃO PAULO CUNHA
           Presidente