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Às quinze horas e três minutos do dia
dezenove de outubro de dois mil e onze, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial
Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº
445-A de 2009, do Senado Federal, que “Altera os arts. 21, 22 e 48
da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito
Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do
Distrito Federal” (DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL).
Compareceram os Deputados: André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Erika
Kokay, Izalci, Jô Moraes, Jose Stédile, Leandro Vilela, Luiz
Pitiman, Pedro Chaves, Policarpo, Ronaldo Fonseca e Valtenir
Pereira, TITULARES.
Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Artur Bruno,
Augusto Carvalho, Augusto Coutinho, Cleber Verde, Erivelton Santana,
João Bittar, Luiz Fernando Machado, Padre João, Sandes Júnior,
Vieira da Cunha e Vilson Covatti. Verificada a existência de quorum regimental, o
Presidente, Deputado Valtenir Pereira, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a
distribuição de cópias da ata da reunião anterior, a Deputada Erika
Kokay solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 70/2011, da
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que designa a
Consultora Legislativa Dra. Suely Pletz Neder para assessorar esta
Comissão Especial; informou ainda que um dos convidados da presente
reunião, o Dr. Humberto Gomes de Barros, ex-Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, não pôde comparecer por limitações de saúde, o
qual solicitou que fosse registrado o seu desejo de colaborar com os
trabalhos da Comissão. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. MARCELO VIEIRA DE CAMPOS,
Secretário da Reforma do Judiciário; Dr. ANDRÉ LUIZ MACHADO DE
CASTRO, Presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos - ANADEP; Dr. JAIRO
LOURENÇO DE ALMEIDA, Diretor-Geral da Defensoria Pública do
Distrito Federal; Dr. HAMILTON CARVALHO DOS
SANTOS, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do
Distrito Federal – ADEP/DF; Sra. CARINA AZEVEDO DOURADO, mãe
e representante legal de Maria Eduarda Azevedo Lopes Barreto,
assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal; Sr. DAVI PEREIRA VALVERDE,
irmão e representante legal da Sra. Maria Juscelina Valverde Melo,
assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal; e Sr. ISMÃ BATISTA MOTA,
assistido pela Defensoria Pública do Distrito Federal. A realização
da presente reunião foi solicitada por meio do Requerimento nº
1/2011, da Deputada Erika Kokay, aprovado pela Comissão no último
dia cinco de outubro. O Presidente comunicou que, devido à falta de
espaço à mesa para todos, faria a audiência em duas etapas, sendo a
primeira com os convidados relacionados à área técnico-jurídica, e a
segunda com os representantes de famílias assistidas pela Defensoria
Pública do Distrito Federal. Em seguida, convidou para tomarem
assento à mesa os Senhores: Marcelo Vieira de Campos, André Luiz
Machado de Castro, Jairo Lourenço de Almeida e Hamilton Carvalho dos
Santos. Após falarem os referidos convidados, o Presidente convidou
para tomarem assento à mesa os Senhores: Carina Azevedo Dourado,
Davi Pereira Valverde e Ismã Batista Mota. Findas as exposições, o
Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Erika Kokay. Em
seguida, o Presidente franqueou a palavra aos convidados para as
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos, antes
convocando reunião para o próximo dia vinte e seis de outubro,
quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e
votação do Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, à PEC
445-A/2009. E, para constar, eu __________, Francisco de Assis Diniz
- Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente ________________________________, Deputado
Valtenir Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental da reunião.
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