Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Fernando Ferro, Glauber Braga, Roberto Britto, Waldir Maranhão e Weverton Rocha - Titulares; Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Jose Stédile e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceu também a Deputada Keiko Ota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni, Jânio Natal, Luiz Fernando Machado, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara. O Deputado Jânio Natal justificou a ausência à reunião deliberativa, por meio do Ofício n. 150/2011, datado de 25 de outubro de 2011. A Deputada Luiza Erundina também justificou a ausência à reunião, consoante Of.n.032/2011/GAB, datado de 24 de outubro de 2011. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Weverton Rocha, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 05 de outubro de 2011. O Deputado Dr. Grilo solicitou que fosse dispensada a leitura da ata. Não havendo quem quisesse discutir a Ata, ou apresentar eventual correção, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Deputado Weverton Rocha colocou em apreciação o requerimento de “inclusão de matéria na Ordem do Dia”, de autoria do Deputado Dr. Grilo (Requerimento nº 22/11). Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.  ORDEM DO DIA:  A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a alteração da lista de entidades que participarão do "Seminário Nacional de Combate à Obesidade", evento aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, por meio da Sugestão n. 25, de 2011, de autoria do Núcleo Mineiro de Obesidade". O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura e ao encaminhamento do requerimento. Não havendo quem quisesse se pronunciar a respeito da matéria, foi colocado em votação o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Dr. Grilo - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário para debater" A Química Para Um Mundo Melhor", em comemoração ao Ano Internacional da Química, por indicação da ONU em 2011". O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura e ao encaminhamento do requerimento. Não havendo quem quisesse se pronunciar a respeito da matéria, foi colocado em votação o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. C - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 173/09 - do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. Vista à Deputada Marina Santanna, em 05/10/2011. Em razão de já haver lido o parecer, em reunião datada de 05 de outubro de 2011, o Deputado Vitor Paulo deu como lido o parecer, solicitando que fosse submetido à deliberação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 29/06/2011. Em razão de já haver lido o parecer, em reunião pretérita, o Deputado Vitor Paulo deu como lido o parecer, solicitando que fosse submetido à deliberação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 210/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado". RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA. PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 210, de 2010, na forma do projeto de lei apresentado. Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011. O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011. NÃO DELIBERADO.  6 - SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011. O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011. NÃO DELIBERADO.  7 - SUGESTÃO Nº 232/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura e ao encaminhamento do parecer. Registrou que o foro mais adequado para debater o tema é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 8 - SUGESTÃO Nº 10/11 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 05/10/2011.  A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura e ao encaminhamento do parecer. O Deputado Waldir Maranhão apoiou a realização do evento, manifestando-se favorável ao parecer da Relatora. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Roberto Britto.  O Deputado Vitor Paulo aproveitou para elogiar a participação do Deputado Weverton Rocha na presidência da reunião. Por sua vez, o Deputado Arnaldo Jordy lembrou que às 18 horas e trinta minutos seria entregue a moção de apoio à Ministra Eliana Calmon, documento produzido pela Comissão de Legislação Participativa. 9 - SUGESTÃO Nº 239/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Empregados Domésticos, Direito ao Abono do PIS e Curso Técnico'". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura e ao encaminhamento do parecer. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Roberto Britto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Vitor Paulo, Presidente da Comissão de Legislação Participativa. 10 – SUGESTÃO Nº 18/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 251-A, 251-B e 552-A no Código de Processo Civil, dispondo a baixa de processos e o Plenário Virtual". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 18, de 2011, nos termos do Projeto de Lei anexo. O Deputado Roberto Britto procedeu à leitura e ao encaminhamento do parecer. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 - SUGESTÃO Nº 35/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no tocante aos Jurados, visando valorizar e facilitar o acesso à função de jurado" RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela rejeição da Sugestão n. 35, de 2011. NÃO DELIBERADO.  Antes de encerrar a reunião, o Deputado Vitor Paulo convidou os parlamentares e demais presentes para participarem da audiência pública que ocorrerá dia 26 de outubro, cujo tema é a “Censura da Folha ao Blog Falha de São Paulo”. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Paulo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.