Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Alberto Mourão, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, José Chaves, Luciana Santos, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixou de comparecer o Deputado Francisco Escórcio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.709/09 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 198/2009) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação". RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo". (Apensado: PL 1390/2011) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 178/11 e do PL nº 1.390/11, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.