Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relator; Biffi, Carlos Bezerra, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Nilda Gondim, Reinaldo Azambuja, Simão Sessim e Vitor Paulo - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Dr. Grilo, Fabio Trad, Fátima Pelaes, Laercio Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Rocha Pietá, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Dra. Elaine Abissamra, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Lourival Mendes, Maurício Trindade, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano, Pinto Itamaraty, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 5 de outubro de 2011. O Senhor Presidente solicitou se haveria a necessidade da leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída em cópias sobre as bancadas. A Deputada Nilda Gondim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discutí-la, e colocada em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 273/11, da Deputada Nilda Gondim, encaminha justificativa de ausência à reunião realizada no dia 5 de outubro próximo passado, em razão de compromisso agendado anteriormente com o Ministro do Esporte na mesma data e hora; 2 - Ofício nº 415/11, de 5/10/11, do Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, indica a Deputada Gorete Pereira (PR/CE) como titular em substituição ao Deputado Laércio Oliveira (PR/SE), que passa a integrar a Comissão como membro suplente; 3 - Ofício nº 933/11,  de 11/10/11, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, indica o Deputado Reinaldo Azambuja como membro titular em substituição à Deputada Andreia Zito; 4 - Ofício nº 935/11, de 11/10/11, do Deputado Duarte, Líder do PSDB, indica os Deputados Domingos Sávio e Nelson Marchezan Júnior como membro suplentes da Comissão. COMUNICADO: O Senhor Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas aberto no período de 22/09/11 a 11/10/11, foi encerrado sem apresentação de emendas à proposta de emenda à constituição nº 478/10.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: 1 - Rebecca Tavares, Representante e Diretora Regional da ONU - Mulheres Brasil e Cone Sul; 2 - Natália Mori Cruz, Diretora do Colegiado CEFEMEA; 3 - Cleusa Aparecida da Silva, Representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras-AMNB; 4 - Rosângela Rassy, Presidente do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais - SINAIT; 5 - Hildete Pereira de Melo - Centro de Estudos Sociais Aplicados, do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ; 6 - Tatau Godinho, Subsecretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República; 7 - Professor Joaze Bernardino Costa, Sociólogo da UnB - Universidade de Brasília; 8 - Rogério Nagamine Costanzi, Diretor de Regime Geral de Previdência Social; 9 - Clovis Scherer, Supervisor Técnico do DIEESE, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição objeto de análise nesta Comissão Especial. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Em seguida, esclareceu os aspectos regimentais a respeito das exposições e dos debates e concedeu a palavra aos expositores na mesma sequência. O Senhor Presidente agradeceu a participação de todos convidados e as contribuições recebidas. Participaram dos debates os Deputados: Benedita da Silva, Carlos Bezerra, Marçal Filho e Janete Rocha Pietá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e nove minutos, antes convocou reunião para a próxima semana. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio integrar a presente Ata. E, para constar, eu, José Maria Aguiar de Castro, ______________________ , Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.