CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal em 31/08/2011.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.607/09 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências". (Apensados: PLs 6.046/09, 6.062/09, 6.101/09, 6.144/09, 6.469/09, 7.497/10, 7.908/10,  1.114/11 e 1.471/11)
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.101/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.046/09, 6.062/09, 6.144/09, 6.469/09, 7.497/10, 7.908/10, 1.114/11 e 1.471/11, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - (PLS 20/10) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PLs 7.186/10 e 815/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.982/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - (PLS 39/11) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível"
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.381/11 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1.825/11)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina Rodovia Presidente Itamar Franco a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.