Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Titulares; Danilo Forte, Dr. Grilo, Edson Silva, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Padre João, Roberto Teixeira e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Eduardo Cunha, Hugo Leal, José Mentor, Marçal Filho, Márcio Marinho, Rui Palmeira, Sandra Rosado e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia seis de outubro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Arruda. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes expedientes: do Deputado Delegado Protógenes, justificativa de ausência à reunião do dia seis de outubro, em razão de compromissos político-partidários no Estado; da chefe de gabinete do Deputado Hugo Leal, justificativa de ausência do parlamentar à presente reunião, por motivos de saúde. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou sobre o decurso do prazo de emendas - vigésima segunda sessão - cujo encerramento está previsto para dezesseis de novembro. Em seguida, pediu aos deputados coordenadores das conferências estaduais que providenciassem o envio da programação à secretaria para possibilitar a confecção do material de divulgação. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas, para que fizesse um resumo da recém-realizada conferência de Recife. Isto feito, o Relator-Geral lembrou e convidou a todos para as próximas conferências marcadas: em Salvador, na sexta-feira seguinte, dia vinte e um, e em Belo Horizonte, na segunda, dia vinte e quatro. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública - Tema: PROCESSO DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Relator-Parcial: Jerônimo Goergen. O Presidente convidou para tomar assento à mesa os senhores DANIEL FRANCISCO MITIDIERO, Doutor em Direito; Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFRGS; LUIZ GUILHERME MARINONI, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, Advogado; Professor da USP; e NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador do Tribunal Regional Federal – 3ª Região. Feitos os esclarecimentos sobre as normas que norteariam os trabalhos, concedeu-lhes a palavra, sucessivamente, para suas palestras. Encerradas estas, manifestaram-se o Deputado Jerônimo Goergen, Relator-Parcial, e, em seguida, os Deputados inscritos: Vicente Arruda, Delegado Protógenes e Efraim Filho. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos também convidados FREDIE DIDIER, Advogado e Professor da UFBA; e LUÍS HENRIQUE VOLPE CAMARGO, Advogado e Professor da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande. O Presidente registrou a presença dos juristas Athos Gusmão, Arruda Alvim, Alexandre Freitas Câmara, Leonardo Carneiro, Benedito Cerezzo e Marcos Destefenni, concedendo-lhes a palavra, por cinco minutos, para breves considerações sobre o tema em debate. Ato contínuo, concedeu a palavra, para as considerações finais, aos convidados Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni, Paulo Lucon e Nelton Agnaldo. Este, na oportunidade, registrou a presença das serventuárias Denise Barbosa Mardini Lanzarini e Fábia Aparecida da Silva Britez, do SINDJUFE/MS, defendendo a oitiva da categoria por elas representada em relação ao Código de Processo Civil. O Relator-Geral corroborou a proposta, mas lembrou que elas poderiam utilizar-se da comunidade virtual do e-Democracia para oferecer sugestões pontuais em relação às alterações do projeto que julgassem necessárias, fez ponderações a respeito do debate ocorrido e agradeceu a presença de todos. O Presidente, igualmente, agradeceu as contribuições de todos e anunciou a segunda da parte da Ordem do Dia - Deliberação de Requerimentos: Não havendo quem desejasse encaminhar contra, os seguintes requerimentos foram, um a um, submetidos a votação e APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Paes Landim - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90"; REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios"; REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro"; REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa"; REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT"; REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil"; REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 8046/2010) - que "requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional "; REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil"; e REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e seis de outubro às quatorzes horas e trinta minutos em Plenário a definir. E, para constar, eu ______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx