Às catorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos  Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Emiliano José, Izalci, José Linhares, Neilton Mulim, Newton Lima, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - Titulares; Andre Moura, Biffi, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Gilmar Machado, Ivan Valente, Paulo Freire, Raimundo Gomes de Matos e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Renan Filho, Rogério Marinho, Teresa Surita e Waldir Maranhão. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa, Hugo Leal e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Colegiado a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 05 de outubro de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Deputado Chico Lopes e Deputada Professora Dorinha Rezende Seabra substituíram o Sr. Presidente nas suas ausências eventuais. O Sr Presidente comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 – da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vicent Defourny e da CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação - agradecendo o convite formulado por esta Comissão Especial de participação no debate da audiência pública de hoje e se escusando pela impossibilidade de comparecimento; e  2 – do Deputado Eduardo Barbosa – justificando sua ausência na presente reunião, sua participação na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde na cidade do Rio de Janeiro. Passou-se à ORDEM DO DIA:  I – AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater o tema Os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extrassala, com os seguintes expositores, os quais convido a tomar assento à mesa:  Sr. Heleno Araújo Filho - Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;  Sr. Luiz Fernandes Dourado – Professor titular da Universidade Federal de Goiás (UFGO) e Secretário Adjunto da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação;  SraSr. Cássio Bessa - Coordenador  da CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (em substituição à Coordenadora-Geral Madalena Guasco Peixoto); e Sra. Maria Luiza Martins Aléssio – Diretora de Apoio à Gestão Educacional – Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Concluídas as exposições, passou-se ao debate, momento em que o Deputado Izalci teceu considerações relativas ao tema e, oportunamente, solicitou a presença de representantes do Ministério da Fazenda e ou do Planejamento em reuniões em que se debatesse  Sr. Presidente anunciou a presença do Sr. Amarildo Pedro Cenci,  FETEESUL/RS, a  do Diretor de Comunicação da SINPRO/RS, Marcos Júlio Fuhr, e a do Sr. Celso floriano Stefanoski, Diretor do SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado e membro do CEED - Conselho Estadual do RS.    II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:  1 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja convidado a comparecer em audiência pública o Presidente da ANDIFES, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Professor Dr. João Martins". Em votação, foi aprovado por unanimidade.  2 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Newton Lima - que "requerem, nos termos regimentais, seja realizado encontro regional na Cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo".  Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - da Sra. Teresa Surita - que "requerem a realização de audiência referente ao tema O Plano Nacional de Educação e os Direitos Humanos: Análise Crítica de sua Inclusão no Texto Legal e no Planejamento da Área de Educação, no Âmbito do Projeto de Lei nº 8.035/2010 - que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, com os seguintes convidados: Carlos Abicalil (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC), Paulo Carbonari (Professor Universitário, membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos - CNEDH e do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH), Maria de Nazaré Zenaide Tavares (Professora Dra. da área de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB), Lúcia Camini (Coordenadora Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR), Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, sob a Coordenação da Mesa das Deputadas Érika Kokay (Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Manuela D'ávila (Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM)". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência das autoras da proposição. 4 - REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública destinada a debater o relatório PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor da proposição no recinto.  Finalmente, o Sr. Presidente, informou que as comunicações das próximas reuniões serão encaminhadas aos senhores deputados, às lideranças e à Consultoria através dos e-mails institucionais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. ENCERRAMENTO:  E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.