Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Arruda - Presidente; Alberto Filho e Luiz Fernando Machado - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior, Leopoldo Meyer, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio e Vilson Covatti - Titulares; Cesar Colnago, Erika Kokay, Luiz Couto e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Audifax, Carlos Sampaio, Cleber Verde, Delegado Protógenes, Edmar Arruda, Eliseu Padilha, Fernando Francischini, Francisco Praciano, Gabriel Guimarães, Henrique Fontana, Laercio Oliveira e Liliam Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. João Arruda - que "requer seja convidado o Sr. Emerson Gabardo para participar, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, da elaboração do parecer ao Projeto de Lei n. 6.826/10". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Bruno Maeda, Coordenador do Comitê Anticorrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Leonardo Machado, Advogado da Machado Meyer Advogados a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Flávia Scabin, Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Shin Jae Kim, Advogada da Tozzini Freire Advogados a comparecer a esta comissão para expor Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor José Antonio Morone, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio Econômicos - INESC a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Caio Magri, Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei nº 6826 fr 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Romeu Felipe Bacellar Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Marçal Justen Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial". APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Maria Sylvia Zanella di Pietro, Professora da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo". APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.