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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/10/2011
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 19h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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SELEÇÃO DOS NOMES QUE PARTICIPARÃO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA NO REQUERIMENTO Nº 7/2011, COM A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS, COM A FINALIDADE DE DEBATER O PROJETO DE LEI 7.672/2010. Após deliberação da Comissão, foram selecionados, para participar da Reunião de Audiência Pública solicitada no Requerimento nº 7/2011, com a finalidade de debater o Projeto de Lei 7.672/2010, que acontecerá no próximo dia 25 de outubro, às 14h30, no plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, os Senhores: Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Drª Evelyn Eisenstein - Médica Pediátrica e Clínica de Adolescentes, Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect - ISPCAN; Drª Rachel Niskier Sanchez - Médica Pediatra do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; e, Dr. Célio da Cunha - Representante da UNESCO no Brasil.
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