Às vinte horas e vinte minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 61-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júnior Coimbra - Presidente; Luiz Pitiman e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Gean Loureiro, Jânio Natal, José Guimarães, José Mentor, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia e Ronaldo Caiado - Titulares; Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Sandro Alex e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Mendonça Prado e Pauderney Avelino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, George Hilton, Hugo Leal e Jutahy Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente dos trabalhos, Deputado Luiz Pitiman, declarou aberta a reunião e  anunciou a abertura da lista de inscrição para a discussão da matéria. Em seguida, suspendeu a reunião por oito minutos até que o Relator estivesse presente no plenário. Reaberta a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni para formular questão de ordem, com base no art. 57, inciso XVI, a fim de solicitar a vista da matéria constante da Ordem do Dia, naquele momento. O Deputado Eduardo Cunha contraditou a questão de ordem, defendendo que a vista só poderia ser concedida quando a matéria fosse anunciada. O Presidente indeferiu a questão, assegurando que a vista seria concedida quando a matéria fosse anunciada. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia onze de outubro de dois mil e onze. O Deputado José Guimarães solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício do Deputado Evandro Milhomen, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada no dia 11 de outubro, por motivo de cirurgia odontológica. 2. Ofício do Deputado Jânio Natal, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada no dia 11 de outubro, conforme atestado médico apresentado. 3. Ofício do Gabinete do Deputado Luiz Pitiman, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada no dia 22 de setembro, por estar cumprindo compromissos agendados anteriormente. 4. Ofício do Gabinete do Deputado Hugo Leal, justificando sua ausência na reunião de hoje e na reunião agendada para o dia 20 próximo, por motivo de saúde, conforme atestado médico apresentado. 5. Ofício do Deputado Jânio Natal justificando sua ausência nos dias 5 e 6 de outubro passado, tendo em vista ter participado de encontro estadual do Partido Republicano Progressista em São Félix/BA. 6. Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Osmar Serraglio para integrar esta Comissão como membro suplente, em vaga existente. 7. Ofício do Deputado Gean Loureiro, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 11 de outubro, por ter participado de evento do PMDB, em Florianópolis/SC. 8. Ofício do Deputado Gean Loureiro, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 6 de outubro, por ter participado da abertura do XI Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, em São José/SC. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que o prazo de dez sessões para recebimento de emendas à PEC nº 61, de 2011, havia terminado às dezoito horas e trinta minutos daquele mesmo dia, tendo a secretaria recebido seis emendas. A Emenda nº 6, de autoria do Deputado Esperidião Amim e outros, foi declarada insubsistente, nos termos do art. 201, inciso I, do Regimento Interno. Em seguida, o Presidente informou que determinara a publicação das emendas e que, a partir da publicação, não seriam admitidos requerimentos de retirada de assinaturas das referidas emendas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensada: PEC 75/2011). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou as normas regimentais a serem seguidas durante a reunião e anunciou a matéria constante da pauta. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Júnior Coimbra que, nos termos do art. 57, inciso VI, declarou dispensada a leitura da íntegra do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha, que concluiu pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição da PEC 75/2011, apensada, e das Emendas de nº 1 a 5. Em seguida, atendendo a solicitação feita, o Presidente concedeu vista conjunta da matéria, nos termos do art 57, inciso XVI, aos Deputados Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gean Loureiro, Izalci, Jânio Natal, José Guimarães, José Mentor, Luciano Castro, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Zequinha Marinho. ENCERRAMENTO: Às vinte horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia vinte de outubro, às dezenove horas, para a discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 61/2011. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.