COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 de outubro de 2011.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior e Sandro Alex - Titulares; Dalva Figueiredo, Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, José Rocha, Lindomar Garçon, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Rodrigo de Castro, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia 05 de outubro de 2011. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura da Ata, não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício do Ministério das Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informação nº 886/2011, desta Comissão, sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas pelo Serviço Móvel Pessoal. 2) Ofício da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao Requerimento de Informação nº 901/2011, desta Comissão, sobre gastos oficiais com publicidade; 3) Ofício da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações, solicitando que, sempre que oportuno, seja convidada a participar das discussões que envolvam e/ou interfiram nas atividades de seus associados; 4) Convite da Comissão de Defesa do Consumidor para participar do Seminário “O Papel das Agências Reguladoras”, a realizar-se no dia 26 do corrente, das 9 às 13 horas, no Plenário 2, desta Casa; 5) Convite da A Bit Social para compor a mesa da solenidade de entrega do Prêmio ARede 2011, a realizar-se no dia 31 do corrente, às 20hs, no Instituto Cultural Itaú, em São Paulo-SP; 6) Convite para participar do Comitê Organizador do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que terá como tema “Democratização, Emancipação e Sustentabilidade”, a realizar-se em Florianópolis-SC, de 28 de maio a 1º junho de 2012; 7) Ofício do SindiTelebrasil Comunicando o adiamento, para o dia 21/11/2011, da  visita ao centro de controle das redes na cidade de Santana-SP, que estava marcado para o dia 24/10/2011, o sindicato solicitou brevidade nas confirmações de presença; 8) Justificativa de ausência do Deputado Carlinhos Almeida no dia 28 setembro, em decorrência de compromisso, nesta Casa, no mesmo horário; e informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia está realizando A SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA “Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos”. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - dos Srs. Bruno Araújo e Carlinhos Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da Consulta Pública nº 46 de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel)". O Deputado Ruy Carneiro assumiu a presidência em substituição ao Deputado Bruno Araújo – autor do requerimento; a Deputada Luiza Erundina sugeriu a inclusão de duas convidadas. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A VERIDIANA ALIMONTI, ADVOGADA DO IDEC (INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E A FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES, CONSULTORA DA PROTESTE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR). 2 - REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras do serviço móvel pessoal". Falaram os deputados Júlio Campos, Domingos Neto, Ruy Carneiro, Carlinhos Almeida e Luiza Erundina. APROVADO. O DEPUTADO DOMINGOS NETO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 71/2011) - que "requer a oitiva da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC. e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC na Audiência Pública " A nova política de fomento de Investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - dos Srs. Newton Lima e Ruy Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga - PNBL". Falaram os Deputados Ruy Carneiro e Domingos Neto. APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: A) SUBSTITUIÇÃO DO NOME DE ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA - DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (TELEBRASIL) PELO DE EDUARDO LEVY, DIRETOR-EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL); B) INCLUSÃO DOS NOMES DE DEMI GETSCHKO, CONSELHEIRO DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.BR), E DE FERNANDO CARVALHO, PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE). 5 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas - Estaduais e da União". APROVADO. A DEPUTADA LUCIANA SANTOS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 6 - TVR Nº 925/06 - do Poder Executivo - (MSC 260/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 7 - TVR Nº 2.556/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santaluz, BA". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.642/11 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.652/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.660/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Araçatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.699/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.703/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.719/11 - do Poder Executivo - (MSC 737/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.770/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritizal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 2.775/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmas, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.826/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Sardoaense -Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sardoá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.854/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.864/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 19 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Casa da Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.869/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.878/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.945/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Seguro, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Antes de encerrar o Presidente informou que o próximo evento da Comissão será dia 25/10/11 - Audiência pública "A ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão, bem como na faixa de 400 MHz" (Requerimentos nºs 42 e 50, de 2011, do Deputado José Rocha). O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.