Às dez horas e quatorze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Walter Tosta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Mara Gabrilli e Mauro Nazif, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa e Osmar Terra. Justificaram a ausência os Deputados Cida Borghetti, Eduardo Barbosa e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou a apreciação as Atas das 48ª, 49ª e 50ª reuniões realizadas nos dias quatro, cinco e seis de outubro de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – do Sr. João Ananias – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 2.682/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO – da Sr.ª Nilda Gondim – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.199/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3 - REQUERIMENTO – do Sr. Paulo César – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 5.979/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 378/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO – do Sr. Dr. Paulo César – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.810/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.046/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 829/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 4.569/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO – do Sr. Dr. Paulo César – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.144/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Ato contínuo o Senhor Deputado Padre João Felipe passou a ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 126/11 - da Sra. Nilda Gondim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades indicados, com vistas à elucidação da matéria". Manifestaram-se os Deputados Nilda Gondim, Benedita da Silva e Dr. Paulo César. Os Senhores Deputados Benedita da Silva e Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente Saraiva Felipe passou a apreciação do item 2 - REQUERIMENTO Nº 127/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas". Manifestou-se o Deputado Amauri Teixeira. Os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Rogério Carvalho e João Ananias subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3 - REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". Manifestou-se o Deputado Amauri Teixeira. Os Senhores Deputados Walter Tosta, Salvador Zimbaldi e Jô Moares subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de Seminário em Salvador/BA". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO Nº 130/11 - dos Srs. Vicentinho e Benedita da Silva - (PL 262/2011) - que "requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011". Os Senhores Deputados Roberto de Lucena, Raimundão e Amauri Teixeira subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 800/2011, e do PL 6362/2009, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Brito, em 21/09/2011. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 28/09/2011. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Bulhões, Amauri Teixeira, Cleber Verde, João Ananias, Jhonatan de Jesus, Benedita da Silva, Walter Tosta, José Linhares, Darcísio Perondi e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS SENHORES DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, BENEDITA DA SILVA, PADRE JOÃO E ROGÉRIO CARVALHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.979/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Paulo César, Mauro Nazif, Marcus Pestana, Lael Varela, José Linhares e Walter Tosta. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ANDRÉ ZACHAROW, ELCIONE BARBALHO, DARCÍSO PERONDI, JOSÉ LINHARES, MARCUS PESTANA E LAEL VARELLA.  13 - PROJETO DE LEI Nº 5.981/09 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas". (Apensado: PL 6229/2009) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 378/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Tosta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 829/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/07/2011. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Carvalho, Walter Tosta, Mara Gabrilli, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Benedita da Silva. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WALTER TOSTA. PARECER VENCEDOR, DEP. WALTER TOSTA, PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. WALTER TOSTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, PADRE JOÃO, BENEDITA DA SILVA E ROGÉRIO CARVALHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 1.199/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Tosta. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia vinte de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL nº 6.297/2005”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.