Às quinze horas e onze minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Teresa Surita e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Joaquim Beltrão, Luiz Noé, Osmar Serraglio, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Emiliano José, Fátima Bezerra, Newton Lima, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago e Renan Filho. A Deputada Nice Lobão jusitificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 20ª  reunião, realizada no dia 27 de setembro de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. O Sr. Presidente comunicou o recebimento dos seguinte EXPEDIENTE:  Ofício datado 27 de setembro, do gabinete da Deputada Nice Lobão, comunicando que a parlamentar encontra-se afastada de suas atividades por 102 dias, a partir do dia 22/08. Informou, também, a realização do Seminário do Plano Nacional de Educação, no próximo dia 17 de outubro, segunda-feira, na Faculdade de Educação da USP – São Paulo, das 14 às 18 horas, requerimento  de iniciativa do Deputado Ivan Valente.  Em seguida, anunciou  a presença, naquela reunião, dos Srs: Prof. João Pedro Schmidt, Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UNISC – Universidade de Sta. Cruz do Sul - RS;  Neucimar Fraga – Prefeito Municipal de Vila Velha – Espírito Santo e  Profa. Wanessa Zavarese Sechim – Secretária Municipal de Educação de Vila Velha – Espírito Santo. Os dois últimos fizeram a entrega da Carta de Vila Velha ao Presidente da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência pública destinada a debater o tema REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO PRIVADO, com as seguintes convidados: Sr. LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Sr. ANTONIO CARBONARI NETO – Representante do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular; Reitor MARCELO FERREIRA LOURENÇO – Vice-Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC); Professora MADALENA GUASCO PEIXOTO – Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE);Sr. ANDRÉ LUIZ VITRAL COSTA – Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); eSr. JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA – Diretor e Delegado Regional pelo Estado do Rio Grande do Sul da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Antes de conceder a palavra aos Srs. Expositores, O Sr. Presidente pediu  a atenção dos senhores presentes para os procedimentos a serem observados durante os trabalhos. Concluídas as apresentações, manifestaram-se os Deputados Chico Lopes, Izalci, Dr. Ubiali, Waldir Maranhão e Professora Dorinha Seabra Rezende. Participou dos debates, complementando a participação do  Secretário Massoneto,  o Sr. Arlindo Cavalcante de Queiroz, diretor de Programa  do Ministério da Educação.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.