ATA DA TRIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Compareceram os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Ademir Camilo, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Sérgio Barradas Carneiro, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Edinho Bez, Edson Santos, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Duarte Nogueira, Filipe Pereira, Glauber Braga, Jorge Boeira e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da trigésima-quarta reunião, realizada no último dia dez de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nilson Leitão. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e um de setembro a quatro de outubro de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Comunicou também que a Subcomissão do PAC faria, no dia vinte de outubro, visita técnica às obras da Ferrovia Norte Sul em trechos que cortam as cidades de Anápolis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás; no Estado de Goiás; que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal convidara os membros da CFF para audiência pública com o Ministro do Esporte Orlando Silva, nesta data, às catorze horas no Plenário 7, Anexo II do Senado Federal; que a CFFC participaria de audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Finanças e Tributação, também nesta data, a partir das 15 horas no Plenário 4, com a presença do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES; e que, no próximo dia 25, às catorze horas e trinta minutos, a CFFC realizaria audiência pública para esclarecimentos sobre o Caso Dígitro, e, no dia 26, a audiência pública com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitando, conforme art. 50, § 1º, do RICD, para apreciação dos Requerimentos nos 213/11 e 214/11. Não houve discussão. Em votação o requerimento de inversão da pauta foi aprovado. Houve também requerimentos de preferência, nesta ordem, para os Requerimentos nos 197/11, 202/11, 203/11, 201/11, 210/11, 196/11, 193/11 e 194/11. Em votação, foram aprovados os requerimentos de preferência. A – Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente: O Presidente informou o recebimento da indicação do Deputado Nilson Leitão para o cargo de 1º vice-presidente, em substituição ao deputado Carlos Brandão que se licenciara do mandato, a qual será submetida a voto dos membros da Comissão. Designou o Deputado Ademir Camilo para atuar como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros. Finda a votação, foi conferida e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de catorze votos. Votaram os Deputados João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Antonio Carlos Magalhães Neto, Ronaldo Caiado, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Ademir Camilo, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Odair Cunha, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno e Anthony Garotinho. Processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleito, por unanimidade, e empossado para o cargo de 1º Vice-Presidente, o Deputado Nilson Leitão. Com a palavra, o Deputado Nilson Leitão agradeceu a indicação do seu a partido e a confiança dos membros da Comissão. B – Deliberação de Proposições: 1 – RELATÓRIO Nº 2/11, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida. (REQ 1/2011) – "relatório de visita técnica às obras da ferrovia Norte-Ssul lotes 12, 13 e 14 (Palmas e Gurupi/to)", aprovado pela Subcomissão do PAC e do PMCMV em 18/10/2011. O Relator fez uma breve exposição sobre a visita e defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 2 –  REQUERIMENTO Nº 173/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho". Retirado de pauta, a pedido do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 183/11, do Sr. Aureo,  que "solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 187/11, do Sr. Edio Lopes, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 193/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento, com alteração, para obter informações não só do lote 7,como estava no pedido original, mas de todos os lotes da obra de duplicação da BR 101 no Estado de Pernambuco. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado com a alteração solicitada. 6 – REQUERIMENTO Nº 194/11,  do Sr. Mendonça Filho, que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento, com alteração, requerendo informações sobre todas as auditorias relativas à duplicação da BR 101 em Pernambuco. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração solicitada. 7 – REQUERIMENTO Nº 195/11, dos Srs. Moreira Mendes e Roberto Freire, que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado". O Deputado Mendonça Filho subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 196/11, do Sr. Wellington Roberto, que "solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve em discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 – REQUERIMENTO Nº 197/11, do Sr. Devanir Ribeiro, que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP". O Presidente informou que a discussão deste requerimento fora encerrada na reunião de cinco de outubro, com a concordância do Autor em transformá-lo em requerimento de visita técnica às cidades de Americana, Campinas e Hortolândia, com a participação de representante do TCU, da Consultoria de Orçamento e da Secretaria da CFFC. Para encaminhar a votação, favoravelmente, manifestaram-se os Deputados Ademir Camilo e Mendonça Filho. Não houve encaminhamento contrário. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas.10 – REQUERIMENTO Nº 198/11, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 – REQUERIMENTO Nº 201/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores – Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil". O Presidente informou que o requerimento estava parcialmente prejudicado tendo em vista que já fora aprovada a vinda dos Ministros Fernando Pimentel (REQ 205/11) e Guido Mantega (REQ 206/11), restando deliberar apenas sobre os demais convidados. O Deputado Mendonça Filho encaminhou pela aprovação do requerimento, na parte em que não foi prejudicado. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a exclusão dos nomes dos Ministros Fernando Pimentel e Guido Mantega. 12 – REQUERIMENTO Nº 202/11, do Sr. Nelson Bornier, que "em aditamento ao Requerimento n° 180/2011, requer a presença do Diretor-Geral e do Diretor Administrativo do Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital dos Servidores e do Hospital Cardoso Fontes, ambos no Rio de Janeiro respectivamente, para participarem da audiência pública a ser agendada referentemente ao Requerimento 180/2011". O Deputado Nelson Bornier encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 – REQUERIMENTO Nº 203/11, do Sr. Nelson Bornier,  que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação econômica e financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão financeira do Sesef – Serviço Social das Estradas de Ferro / Plansfer – Plano de Saúde dos Ferroviários na gestão de junho de 2003 a novembro de 2008". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 – REQUERIMENTO Nº 204/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita sejam convidados os Srs. Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 15 – REQUERIMENTO Nº 207/11, do Sr. Ademir Camilo – "requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Subsecretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Srs. da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Antonio Francisco Leão de Decco e  Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor. 16 – REQUERIMENTO Nº 209/11, do Sr. Ademir Camilo – "requerimento para que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU) Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor. 17 – REQUERIMENTO Nº 210/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a realização de Mesa Redonda, no Estado de Pernambuco, a fim de debater a ineficiência da prestação de serviços de telecomunicações móvel no Estado de Pernambuco". O Autor encaminhou pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 18 – REQUERIMENTO Nº 213/11, do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira – soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 19 – REQUERIMENTO Nº 214/11, do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".  O Autor encaminhou pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 20 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/11, do Sr. Nelson Padovani, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Vaz de Lima fez a leitura do relatório e do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. 21 – Sobre Mesa, requerimento de inclusão na pauta da  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/11, do Sr. Anthony Garotinho,  que "propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". Relator: Deputado Sérgio Brito. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Anthony Garotinho defendeu a inclusão na pauta. Não houve discussão. Em votação nominal, foi aprovada a inclusão na pauta, com catorze votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Angelo Vanhoni, João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Edio Lopes, Wellington Roberto, Paulo Feijó, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Edson Santos, Odair Cunha, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Anthony Garotinho. Nos termos regimentais, o Deputado Sérgio Brito passou a presidência ao Deputado Nilson Leitão e fez a leitura do voto do relatório prévio pela implementação da PFC. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Sérgio Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 11/10/2011 a 18/10/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 19/10/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
04/10/2011* Não inserido na lista corresponden-te	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes, Presidente em Exercício	Aviso nº 1476-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 2637/2011 proferido nos autos do processo TC 021.374/2003-7, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
11/10/2011	Liderança do PSDB	Of. nº 918/2011/PSDB indicando o Dep. DUARTE NOGUEIRA como membro da CFFC, em substituição ao Dep. MANOEL SALVIANO.
14/10/2011	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Presidente em Exercício	Aviso nº 1471-Seses-TCU-Plenário que encaminha para conhecimento cópia do Acórdão 2602/2011 proferido nos autos do Processo TC 019.153/2011-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente projeto de alteração da Decisão Normativa 114/2011 que fixou em 10%  o rateio sobre arrecadação de impostos sobre produtos industrializados  para Estados e o Distrito Federal
18/10/2011	Liderança do DEM   Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto Líder Democratas	Comunica que a partir desta data integrará a CFFC como membro titular em vaga existente
18/10/2011	Liderança do DEM   Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto Líder Democratas	Indica o Deputado Ronaldo Caiado como membro titular da CFFC em vaga existente.
18/10/2011	Liderança do DEM   Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto Líder Democratas	Indica o Deputado Onyx Lorenzoni como membro suplente da CFFC em substituição ao Deputado Davi Alcolumbre.
18/10/2011	Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal   Senador Rodrigo Rollemberg	Convida os membros da CFFC para participarem de Audiência Pública com a Presença do Ministro dos Esportes Orlando Silva, a realizar-se dia 19/10/2011 as 14h no Plenário 07 do Senado Federal
18/10/2011	Deputado Izalci	Encaminha a CFFC, DVD contendo depoimentos referentes as notícias relativas ao Programa Segundo Tempo.