Às quinze horas do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela d'Ávila - Presidente; Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá e Manato - Titulares; Flávia Morais, Íris de Araújo, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon, Paulo Magalhães, Rosinha da Adefal e Teresa Surita - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Alberto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres, Geraldo Thadeu e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 32ª e 33ª reunião, realizadas nos dias 21 e 28 de setembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 139/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 140/11 - dos Srs. Luiz Couto e Marina Santanna - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 141/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 142/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.408/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiros". (Apensado: PL 1879/2011) RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.