Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PEC 18/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011".

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1752/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itaituba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
(Avulso Nº 459)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1845/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
(Avulso Nº 460)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.224/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1832/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
(Avulso Nº 461)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.274/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1860/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quintana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
(Avulso Nº 578)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.446/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2009/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
(Avulso Nº 462)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.519/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2046/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 579)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.580/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1960/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE.
(Avulso Nº 580)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.593/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2111/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro da Fumaça - ARCOMF, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 463)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.618/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2222/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 464)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.853/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2162/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 581)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.855/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2217/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 582)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.856/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2223/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 583)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.858/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2241/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 584)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.879/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2319/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 585)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.894/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2366/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 586)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.895/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2399/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toledo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 587)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.897/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2402/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de são Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 588)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.905/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2494/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 589)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.913/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 175/2007) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádo Tupi AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 590)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.914/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1430/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 591)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.956/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2487/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 592)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.969/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2517/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 593)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.970/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2524/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 594)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.989/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2578/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 595)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.991/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2583/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 596)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.005/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2419/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
(Avulso Nº 597)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.006/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2427/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lírio dos Vales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 598)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.012/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2478/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 599)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.022/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2570/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 600)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.060/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2367/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 601)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.071/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2441/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 602)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.072/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2444/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 603)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.074/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2463/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 604)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.097/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2536/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 605)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1392/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 606)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2646/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 505)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2647/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 506)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2656/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 507)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2674/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 607)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2678/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE.
(Avulso Nº 608)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2686/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 609)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2689/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 508)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2693/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 509)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 137/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2705/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 610)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2792/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 510)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2836/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 511)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2837/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
(Avulso Nº 512)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2842/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 513)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2853/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cristão Lajinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajinha, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 514)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2857/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 515)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 184/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2860/2011) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinhos, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 611)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2872/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 516)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2888/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 612)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2909/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 517)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2420/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 519)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2697/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 520)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2791/2011) - que "aprova o ato que autoriza a União Social do Jardim Santana e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
(Avulso Nº 521)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 260/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2811/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
(Avulso Nº 522)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2847/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quatituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
(Avulso Nº 523)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2865/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senadorense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Bento, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
(Avulso Nº 524)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 302/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2881/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
(Avulso Nº 613)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1993/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sanraimundense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
(Avulso Nº 614)

PROJETO DE LEI Nº 4.546/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 548)

PROJETO DE LEI Nº 849/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 556)

PROJETO DE LEI Nº 979/07 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores". 
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 641)

PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 226)

PROJETO DE LEI Nº 1.076/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 557)

PROJETO DE LEI Nº 1.508/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 642)

PROJETO DE LEI Nº 1.964/07 - do Sr. Edson Ezequiel - que "dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
(Avulso Nº 644)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 227)

PROJETO DE LEI Nº 3.740/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 623)

PROJETO DE LEI Nº 4.835/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos". 
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 646)

PROJETO DE LEI Nº 5.368/09 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 647)

PROJETO DE LEI Nº 5.790/09 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 564)

PROJETO DE LEI Nº 6.022/09 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 565)

PROJETO DE LEI Nº 6.409/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
(Avulso Nº 628)

PROJETO DE LEI Nº 7.483/10 - do Sr. Osmar Terra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 567)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 636/2010) - que "aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1014)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1015)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 640/2010) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1016)

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 24/08/2011.
(Avulso Nº 636)

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 671)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 982)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 983)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 940)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 984)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.344/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1923/2009) - que "aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 985)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.452/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1876/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 986)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.542/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2107/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.620/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2211/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 942)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.737/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2191/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 987)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.773/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2124/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 988)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.814/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2221/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 943)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.922/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2344/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 989)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.926/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2354/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 944)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.949/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2467/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 990)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.955/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2484/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 945)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.044/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2110/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 991)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.048/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2178/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MARCOS MEDRADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 946)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.050/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2252/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 947)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.058/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2360/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 948)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.068/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2428/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 992)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.100/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2543/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 993)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2512/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 950)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2643/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 951)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2650/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 952)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2696/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 953)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2700/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 994)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2818/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 995)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2903/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 954)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2934/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 996)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2672/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 955)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2798/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 956)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2870/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 997)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2603/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 998)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2756/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 999)

PROJETO DE LEI Nº 1.568/07 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 99/2003) - que "dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
(Avulso Nº 691)

PROJETO DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 620)

PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 937)

PROJETO DE LEI Nº 3.392/04 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho". (Apensados: PL 7642/2006 (Apensados: PL 2956/2008 e PL 3496/2008), PL 1676/2007 e PL 5452/2009)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Luiz Carlos, Nelson Marchezan Junior, Pastor Marco Feliciano e Paulo Maluf, em 24/08/2011.
Os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 649)

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007)
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva.
(Avulso Nº 682)

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
(Avulso Nº 675)

PROJETO DE LEI Nº 4.651/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 624)

PROJETO DE LEI Nº 5.620/09 - do Sr. Paes Landim - que "extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
(Avulso Nº 684)

PROJETO DE LEI Nº 5.624/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 627)

PROJETO DE LEI Nº 799/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada". (Apensado: PL 906/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 906/2011, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 437)