COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2011

 

Às quinze horas e quatro minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Wilson Filho - Titulares; Assis Carvalho, Chico Lopes, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Francisco Araújo, Gabriel Chalita, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leandro Vilela, Marina Santanna, Moreira Mendes, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Efraim Filho, Eliseu Padilha, João Campos, José Mentor, Luiz Carlos, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vicente Arruda e Vilson Covatti. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima sétima reunião ordinária realizada em onze de outubro. O Deputado Ricardo Berzoini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os Deputados Valtenir Pereira, Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Luiz Couto, Antonio Bulhões, Jilmar Tatto e Fabio Trad requereram inversão de pauta para apreciação dos itens um, cinco, seis, quatorze, quatro, oito, dezessete, três e doze, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Esperidião Amin - (PDC 1371/2008) - que "requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. Usou da palavra o Deputado Esperidião Amin como autor do Requerimento. Não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/10 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera o art. 94 da Constituição Federal, incluindo a Carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela admissibilidade. Lido o Parecer pelo Deputado Valtenir Pereira, discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto e Francisco Araújo. Foi concedida vista ao Deputado Paes Landim. Assumiu a Presidência o Deputado João Paulo Cunha. 3 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011) RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 35/2011, apensada. Os Deputados Sandra Rosado e Luiz Couto apresentaram votos em separado. Durante Verificação de Votação de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 30/08/2011. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Alessandro Molon encaminhou favoravelmente. O Deputado Esperidião Amin encaminhou contrariamente. Usaram da palavra os Deputados Paulo Maluf, como relator da Proposta, e Luiz Couto, como autor do requerimento. Após orientação das bancadas, em votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários. Os Deputados Esperidião Amin e Edson Silva solicitaram verificação de votação. O PT declarou-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Arthur Oliveira Maia, Anthony Garotinho, Edson Silva, Vieira da Cunha, Paes Landim, Cesar Colnago e Gonzaga Patriota. Votaram não os Deputados Eduardo Cunha, Wilson Filho, Esperidião Amin, Paulo Maluf, Maurício Quintella Lessa, Fabio Trad, Marçal Filho, Antonio Bulhões, Dr. Grilo e Franciso Araújo. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados dezessete votos, sendo sete favoráveis e dez contrários. Não houve quórum regimental para deliberação. O Deputado Alessandro Molon informou que havia um requerimento de sua autoria e de autoria dos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado para realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, solicitando que o mesmo fosse incluído na pauta de quinta-feira. O Presidente deferiu a solicitação. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta a três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, dezenove de outubro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.