CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

 

COM A PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS QUESTÕES ACERCA DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA EXTENSÃO RURAL E DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS - SUBAGRIF

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO

Às onze horas e oito minutos do dia dezoito de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Plenário Quatro da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira – Relator; Carlos Magno, Celso Maldaner e Zé Silva - Titulares; Justificaram ausência os Deputados Vitor Penido e Raimundo Gomes de Matos. Compareceram também Antônia Lúcia, Oziel Oliveira e Reinhold Stephanes, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Josias Gomes e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental para instalação e deliberação da parte da Subcomissão do Leite, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que a Subcomissão do Leite tem estado em contato com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC -, para tentar solucionar o problema da importação do leite da Argentina, do Uruguai e do Chile que tem trazido prejuízos aos produtores brasileiros.  Esclareceu o presidente que a Subcomissão do Leite adotou a estratégia de atuar sob regime de plantão durante toda a semana, e adiante, até que se tenha resposta mais objetiva sobre os acordos com a Argentina e o Uruguai, mediados pelo Governo. Em seguida, explicou que a Reunião destinava-se a organizar a Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, com o tema “Assistência Técnica e Extensão Rural, tendo como foco especial o segmento produtivo de Leite e Derivados, com convite aos Senhores Ministros: da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A lista de convidados inclui representantes dos trabalhadores rurais e dos segmentos produtivos de lácteos e de pesquisa", conforme Requerimento 113/2011 - Deputados Domingos Sávio (Subleite-Presidente) e Zé Silva (Subagrif-Presidente), que seria realizada nesta data e fora adiada em razão de dificuldades de confirmação da presença de algumas autoridades e convidados, para o que contribuiu a dificuldade de articulação na semana anterior, em razão do feriado na quarta-feira.  Com a palavra, o presidente da Subagrif, Deputado Zé Silva, cumprimentou os integrantes das duas Subcomissões e comentou em seguida as visitas que inaugurou relativas ao Programa Brasil sem Miséria em aplicação no estado de Minas Gerais, aduzindo que verificou, mais uma vez, a dificuldade de chegar informações aos agricultores, embora a Embrapa tenha colaborado para colocar o País em destaque no Agronegócio, e que tal dificuldade em boa parte se deve ao fato de a Extensão Rural estar mal organizada e subaproveitada. Um dos motivos para isso, ponderou o Deputado Zé Silva, é que os estados estão encarregados de pagar o extensionismo e, com isso, cada estado dá uma prioridade diferenciada, com maior dificuldade ainda nos estados mais pobres de recursos para investimento. O presidente da Subagrif avaliou que houve avanço, com a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural aprovada em janeiro de 2010, que estabeleceu a possibilidade de alocar equipe de assistência técnica em determinado segmento, mas tal avanço, analisa, ainda não resolve o problema. Dispôs o Deputado Zé Silva que a Audiência Pública conjunta com a Subcomissão do Leite deve contribuir para definir como será a Assistência Técnica no Brasil, a partir de um enfoque que considera também o setor do leite.  O Deputado Zé Silva sugeriu convite: a representantes dos ministérios já constantes da ementa do Requerimento da Audiência Pública conjunta, preferencialmente os responsáveis pela política agrícola, assistência técnica e extensão rural; a responsáveis por essas áreas da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag - e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA -; ao presidente da Associação Brasileira de Emateres; a representante da Embrapa, entre outros a listar posteriormente, em acordo com a Subcomissão do Leite. O presidente da Subcomissão do Leite comentou ser importante a Audiência Pública ser encaminhada como um passo para objetivar a elaboração de um Plano Nacional de Extensão Rural, com as contribuições de ministérios, órgãos e entidades, sobre o que consideram deva ser uma Política Nacional de Extensão Rural. O Deputado Domingos Sávio listou várias indagações, como qual o papel da União e de cada estado, quais as fontes de financiamento, quais são os indutores do processo, de modo que se construa uma ação conjunta, republicana, que organize o setor inclusive com a atuação dos sindicatos, cooperativas, federações, aliados aos esforços do município, do estado, da União, especialmente efetivando ações. A discussão orçamentária hoje em curso, comentou o presidente da Subcomissão do Leite, impõe que não se prolongue demais esses debates, e que se consiga registrar nas peças orçamentárias no mínimo a vontade de fortalecer a Assistência Técnica e a Extensão Rural, até, para isso, apresentando-se emenda orçamentária que fortaleça também a Embrapa, representada na Audiência por equipe liderada pelo Chefe da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, anunciado pelo Deputado Domingos Sávio. O Deputado Celso Maldaner, com a palavra, registrou a presença de Marcos Jordan. Destacou este titular da Subcomissão do Leite que a Embrapa detém a condição de induzir a cooperação de diversos recursos para colocar em prática o que for aprovado, sendo a empresa parceira essencial no concurso de um bom termo para uma política nacional para o setor leiteiro e de extensão. O Deputado Celso Maldaner expressou concordância com os representantes indicados. Com a palavra, o Deputado Alceu Moreira defendeu intensa mobilização para compromissar o governo com as conclusões desse debate no âmbito das Subcomissões e que a Audiência Pública conjunta deve ser planejada com também esse objetivo. O presidente passou a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes, que observou já terem participado de reuniões anteriores no âmbito da Comissão de Agricultura e de Subcomissões os representantes sugeridos para a Audiência Pública conjunta das Subcomissões do Leite e Subagrif. Comentou o Deputado Reinhold Stephanes que dificilmente, a partir de uma Audiência Pública, se chega a alguma conclusão que altere as políticas adotadas. Acrescentou haver constatado no Paraná, por iniciativa de cooperativas, a ação de aproximadamente 1.200 extensionistas, assim como há, afirmou, serviços de assistência técnica disseminados. Representantes desses segmentos, informou o Deputado Reinhold Stephanes, já estiveram na Câmara dos Deputados e expuseram seus posicionamentos, os quais resultaram em nenhum acréscimo prático. Avaliou o Deputado Reinhold Stephanes que isso se deve por não terem os segmentos diagnósticos gerais, não tendo, assim, uma visão geral da dimensão inteira do problema, que exige um equacionamento mais completo. Continuando seu pronunciamento, o Deputado Reinhold Stephanes disse imaginar reunidas as inteligências do País que de fato compreendem a assistência técnica com uma visão ampla, afirmando que o ideal seria reunir essas inteligências em um grupo que pudesse apresentar uma proposta que tivesse começo, meio e fim, aduzindo finalmente o parlamentar que dessa maneira consegue visualizar um debate consistente sobre o tema. O presidente da Reunião Deliberativa da Subcomissão do Leite, Domingos Sávio, disse que o alerta vindo da parte do Deputado Reinhold Stephanes, até pela condição de este haver exercido recentemente a função de ministro da Agricultura, aumentava a responsabilidade dos integrantes das duas Subcomissões para que a Audiência Pública em planejamento não se perca em encaminhamentos desnecessários e que se realçava a exigência de que sejam capazes de dar sequência aos frutos dos debates, de modo a que seja construída uma proposta para encaminhar, fazer os devidos entendimentos e cobrar que seja de fato implementada, e só compreende essa ação como a construção efetiva de um Plano Nacional, com o concurso de inteligências para dar formato e viabilidade institucionais aos resultados dos debates. Com a palavra, o Deputado Zé Silva disse que concorda com a avaliação expressa nesta Reunião pelo Deputado Reinhold Stephanes, que não se trata mais de diagnosticar uma situação. Destacou estar na agenda uma Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural no ano de 2012 e valorizava a Audiência conjunta das Subcomissões do Leite e Subagrif como necessária para construir um projeto de assistência técnica para o setor leiteiro. Informou que existe uma proposta de criação de entidade, mas que se não for apresentado projeto, com fontes financiadoras, de nada valerá haver a proposta. O Deputado Zé Silva acrescentou que visualiza como um caminho audiências com o MAPA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – como ações pavimentadoras prévias a uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República, para que se prepare a entrega à presidente Dilma Rousseff um projeto exequível e previamente discutido para que possa ser efetivamente encaminhado e implementado.  Uma data para a entrega de uma proposta à presidente Dilma poderia ser o Dia Nacional de Extensão Rural, seis de dezembro. Ademais, destacou o Deputado Zé Silva, já há estudos projetados nessa direção, como um desenvolvido na Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com dados que remontam ao século dezenove. É preciso, concluiu o Deputado Zé Silva, que se saiba o que pedir, para que municípios, áreas rurais e produtores que vêm sendo prejudicados, consigam efetivar projetos de progresso em suas atividades. Anunciou o presidente da Subagrif a presença de Mário nascimento, ex-presidente da Emater do Rio Grande do Sul, secretário da Associação nacional dos Municípios. Com a palavra, o Deputado Celso Maldaner, segundo vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Titular da Subcomissão do Leite, disse ter sido o Deputado Zé Silva feliz nas colocações e que é importante a praticidade e elaborar um projeto que caminhe para isso. Informou que na Região de Chapecó, onde haverá dia 24 de outubro um Encontro da Subcomissão do Leite, há quase trinta mil propriedades que não contam com um serviço público de extensão rural. O Deputado Zé Silva, indagado sobre nomes específicos, indicou Argileu Martins da Silva, do MDA, José Carlos Rocha, do MAPA, e Duarte Vilela, da Embrapa. Com a palavra, o presidente, Domingos Sávio, disse, quanto às entidades, preferir que indiquem seus representantes, acrescentando que os técnicos ou titulares de unidades ministeriais devem ser indicados pelos respectivos ministros, o que não invalidaria haver a sugestão das Subcomissões. O parlamentar presidente da Subcomissão do Leite informou a realização do Congresso Internacional do Leite, em Alagoas, na semana seguinte, e que a Subcomissão se fará representar no dia 27 de outubro, quinta-feira. Após breve discussão sobre datas, o Deputado Zé Silva apresentou proposta para um consenso, para a realização da Audiência Pública conjunta na terceira semana de novembro, firmando-se, após entendimentos, o dia 23 do penúltimo mês do ano. Ficou também sugerido que aos convidados seja enviado um anteprojeto de uma política, para que apresentem, na Audiência Pública, um posicionamento relativamente à proposta em discussão, com sugestões de acréscimo, substituições, exclusões ou outras modificações.  Com a palavra, o Deputado Reinhold Stephanes mencionou haver diferenciação na Assistência Técnica conforme o segmento produtivo a ser assistido, ao concordar com a sugestão de que os convidados tragam opiniões objetivadas em análise de um projeto ou plano apresentado previamente. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Subcomissão do Leite agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx