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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/10/2011
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LOCAL:
Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Discussão e votação das Atas da Reunião Ordinária e da Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 27 de setembro de 2011. |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/11
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para debater as condições de estabilidade e integração vigentes nos países membros do Mercosul e a perspectiva de ampliação do Bloco".
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| 2 - |
MENSAGEM Nº 436/10
- do Poder Executivo - (AV 530/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de no 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán".
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