CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 061-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 19h

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha, à PEC 61, de 2011 e apensada.


 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011)
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gean Loureiro, Izalci, Jânio Natal, José Guimarães, José Mentor, Luciano Castro, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Zequinha Marinho, em 18/10/2011.