CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 061-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 20h

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha, à PEC 61, de 2011 e apensada.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011)
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: a proferir.