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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 19/10/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 100/11 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer dispensa de convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil para que seja convidado o Comandante da Aeronáutica para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Raul Lima - que "solicita convidar o Sr. Joaci de Freitas Luz, Chefe Geral da Unidade Embrapa Roraima, para comparecer a esta Comissão, com vistas a debater com os membros deste colegiado acerca dos projetos daquela empresa para o estado de Roraima". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 60/11 - do Sr. Otavio Leite -
que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para
incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências
obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011) |