Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Marçal Filho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca e Rui Palmeira - Titulares; Anthony Garotinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Padre João, Roberto Teixeira e Vicente Candido - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira e Dr. Ubiali, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Márcio Marinho, Ricardo Berzoini, Sandra Rosado, Sarney Filho e Valtenir Pereira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Protógenes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Eduardo Cunha e Sérgio Barradas. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou a presença das seguintes autoridades: Desembargador Lineu Peinado, da AMB; Juiz Marcus Onodera; Manoel S. Mendes Jr, da AGU; Jefferson Carús  Guedes, Vice-Presidente Jurídico dos Correios; Cláudio Seefeider, Procurador da Fazenda Nacional; Luiz Henrique Volpe Carmargo, Advogado e professor universitário; Arruda Alvim, Advogado; Sérgio Muritiba, Advogado e professor universitário. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente anunciou que, atendendo aos requerimentos dos Deputados Sergio Barradas Carneiro, Nelson Marchezan e Paes Landin, seriam ouvidos o Ministro TEORI ZAVASCHI, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, Advogado-Geral da União Substituto, convidando-os a tomar assento à mesa. O Presidente registrou a presença do Ministro Ari Pargendler, Presidente do STJ, que também foi convidado a tomar assento à mesa. Findas as exposições,  o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paes Landim. O Deputado Fabio Trad passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Miro Teixeira. Além deste, manifestaram-se os Deputados Vicente Arruda e Sérgio Barradas, e, na sequência, os convidados, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando outra para tratar do tema "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença" e deliberação de requerimentos para o dia dezenove de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 14. E para   constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx