CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Às nove horas e trinta e oito minutos do dia onze de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 61-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júnior Coimbra - Presidente; Luiz Pitiman e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Alex Canziani, Daniel Almeida, Edson Santos, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, George Hilton, José Guimarães, José Mentor e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Antonio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, Izalci, João Arruda, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Rui Costa e Sandro Alex - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto, Cláudio Puty, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Jonas Donizette, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Osmar Serraglio e Roberto Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Cesar Colnago, Domingos Neto, Esperidião Amin, Gean Loureiro, Jânio Natal, Jutahy Junior, Luciano Castro, Nelson Marchezan Junior, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia seis de outubro. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, e do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Os convidados apresentaram a análise e defesa da matéria em suas exposições, tendo sido interpelados pelos Deputados Odair Cunha, Paulo Rubem Santiago, Izalci, Maurício Quintella Lessa, Márcio Reinaldo Moreira, Jilmar Tatto, Cláudio Puty e José Guimarães. O Secretário-Adjunto de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Soares, auxiliou a Ministra Míriam Belchior a esclarecer os questionamentos dos parlamentares.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária para a segunda-feira seguinte, dia dezessete de outubro, às dezenove horas e trinta minutos, no plenário onze, para a discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.