A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2011, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Solange Almeida.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Wilson Filho, Chico Lopes, José Carlos Araújo, Leandro Vilela, Márcio Reinaldo Moreira, Nazareno Fonteles, Pedro Uczai, Sandro Alex, Sandro Mabel e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 11 de outubro de 2011.

            Deputado VICENTE CANDIDO 
         Presidente em exercício