Às dezessete horas e trinta e nove minutos do dia dez de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jorge Boeira. Registraram presença os Deputados Jorge Boeira e Filipe Pereira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Glauber Braga, Nilson Leitão, Paulo Feijó, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Carlos Magno, Edson Santos, Eduardo Cunha, Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, João Magalhães, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro e Sérgio Brito ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da trigésima-segunda e trigésima-terceira reuniões, realizadas respectivamente nos últimos dias vinte e oito de setembro e cinco de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Anthony Garotinho. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e um de setembro a quatro de outubro de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 193/11, do Deputado Mendonça Filho, que "solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 195/1, dos Srs. Moreira Mendes e Roberto Freire, que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência dos Autores. 3 – REQUERIMENTO Nº 199/11, do Deputado Sérgio Brito, que "requer a realização do Fórum de Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a municípios para ações de defesa civil". O Deputado Ademir Camilo subscreveu o requerimento e encaminhou pela aprovação. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 208/11, do Deputado Ademir Camilo, que "requer a realização de visitas técnicas para averiguar ações de prevenção e reparação de danos causados por desastres naturais". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/08, do Deputado Dr. Pinotti, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)". Relator: Deputado Ademir Camilo. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. O Relator fez a leitura do seu voto, considerando que a PFC já cumprira seu objetivo, não havendo mais providências a serem tomadas. Não houve discussão. Em votação, o relatório final foi aprovado. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/11, do Deputado Nelson Padovani, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11, do Deputado Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias". Relator: Deputado Fernando Francischini. Relatório Prévio: pela implementação. O Relator fez a leitura do relatório e do voto, defendendo a implementação e informando o plano de execução da PFC. Em discussão, o Deputado Edson Santos observou que o relator deveria ser mais preciso quanto aos convidados que pretenderia trazer para audiência pública referente à PFC, e o Presidente informou que o nome dos eventuais convidados seriam posteriormente  confirmados via aprovação de requerimento. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. O Presidente informou que o Deputado Ademir Camilo havia sido designado como Presidente da Subcomissão do PAC, em substituição ao Deputado Carlos Brandão, que se licenciou do mandato. 8 – REQUERIMENTO de inclusão na pauta. O Presidente colocou em apreciação requerimento de inclusão na pauta dos Requerimentos 188/11, 189/11, 190/11 e 191/11, todos de autoria do Deputado Anthony Garotinho, informando haver acordo em plenário para sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inclusão dos requerimentos na pauta. 9 – REQUERIMENTO Nº 188/11, do Deputado Anthony Garotinho, que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística, e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa Motorola Industrial Ltda.". Com a palavra, o autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 –  REQUERIMENTO Nº 189/11, do Deputado Anthony Garotinho, que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada". Com a palavra, o autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 – REQUERIMENTO Nº 190/11, do Deputado Anthony Garotinho, que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos". Com a palavra, o autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12 – REQUERIMENTO Nº 191/11, do Deputado Anthony Garotinho, que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47-3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública". Com a palavra, o Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezoito horas e dois minutos e convocou reunião ordinária da Comissão para o próximo dia dezenove de outubro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Boeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

06/10/2011

Tribunal de Contas da União – Augusto Nardes

Presidente em Exercício

Aviso nº 1442-Seses-TCU-Plenário que encaminha para conhecimento cópia do Acórdão 2516/2011 proferido nos autos do Processo TC 028.459/2010-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente Auditoria com objetivo de apresentar diagnóstico das principais causas que contribuem para a elevada ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Brasil.