LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/11 - dos Srs. Bruno Araújo e Carlinhos Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da Consulta Pública nº 46 de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel)".

REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras do serviço móvel pessoal".

REQUERIMENTO Nº 91/11 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 71/2011) - que "requer a oitiva da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC. e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC na Audiência Pública " A nova política de fomento de Investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep"".

REQUERIMENTO Nº 92/11 - dos Srs. Newton Lima e Ruy Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga - PNBL".

REQUERIMENTO Nº 93/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas - Estaduais e da União". 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 925/06 - do Poder Executivo - (MSC 260/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição.

TVR Nº 2.556/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santaluz, BA".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.642/11 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.652/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.660/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.699/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.703/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.719/11 - do Poder Executivo - (MSC 737/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.770/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritizal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.775/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.826/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Sardoaense -Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sardoá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.854/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.864/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 19 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Casa da Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.869/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.878/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.945/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Seguro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.