CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÍVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Definição do Roteiro de Trabalho 


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. João Arruda - que "requer seja convidado o Sr. Emerson Gabardo para participar, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, da elaboração do parecer ao Projeto de Lei n. 6.826/10".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Bruno Maeda, Coordenador do Comitê Anticorrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Leonardo Machado, Advogado da Machado Meyer Advogados a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Flávia Scabin, Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Shin Jae Kim, Advogada da Tozzini Freire Advogados a comparecer a esta comissão para expor Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor José Antonio Morone, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio Econômicos - INESC a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo".


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Caio Magri, Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei nº 6826 fr 2010 e o Direito Administrativo".


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Romeu Felipe Bacellar Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Marçal Justen Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial".


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo".


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Maria Sylvia Zanella di Pietro, Professora da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo".


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo".