Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Marçal Filho, Márcio Marinho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Titulares; Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, José Humberto, Nelson Marchezan Junior, Roberto Teixeira e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, José Mentor, Rui Palmeira, Sandra Rosado e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Sérgio Barradas e Ricardo Berzoini. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido justificativa de ausência do Deputado Delegado Protógenes à reunião do dia anterior, e  sobre o prazo de emendas - decurso: 17ª sessão; previsão de encerramento: nove de novembro. Também informou aos relatores que, doravante, as emendas serão encaminhadas a eles por meio eletrônico - sistema Sileg, e não mais por papel. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente anunciou o lançamento da comunidade virtual da Comissão Especial do Código de Processo Civil (CPC) no portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, ressaltando ser esta mais uma iniciativa para possibilitar a participação da sociedade. Assim, concedeu a palavra à servidora Alessandra Müller para apresentar a comunidade virtual, onde será possível visualizar o texto  do projeto, consultar o texto da lei em vigor, fazer comentário sobre cada artigo e propor alterações. O Presidente ainda informou que o Dr. Sérgio Muritiba, que está assessorando o Relator-Geral, passaria a acompanhar as sugestões postadas na comunidade virtual. Passou-se, então, à ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou  que a audiência iria tratar da "Parte Geral", que tem como Relator-Parcial o Deputado Efraim Filho, e anunciou os nomes dos convidados a discorrer sobre o tema: FREDIE DIDIER JÚNIOR, Advogado; Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA; BENEDITO CEREZZO, Advogado; Professor da Faculdade de Direito da USP, e RINALDO MOUZALAS, Advogado; Professor; Especialista em Direito Processual Civil. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a participação destes e os convidou a tomar assento à mesa. Foram registradas as presenças das seguintes autoridades: Marcus  Onodera, Juiz de Direito, e Desembargador Lineu Peinado, ambos da AMB; Caio Leonardo Rodrigues, Presidente da Comissão do CPC da OAB-DF; Rogério Filomeno Machado, Presidente da ANPAF - Associação Nacional dos Produradores Federais; Marcos Minaim, do TRE/CE; Luiz Henrique Volpe Carmargo; Sérgio Muritiba, Arruda Alvim, da OAB/SP; Paulo H. S. Lucon, Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo; Leonardo C. Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco; George Morais, advogado e professor universitário. Dando início à audiência, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos professores Benedito Cerezzo, Rinaldo Mouzalas e Fredie Didier. Findas as palestras, concedeu a palavra ao Relator-Parcial, Deputado Efraim Filho, para suas considerações e perguntas e, em seguida, aos convidados, para suas respostas. Logo após, pronunciou-se o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas, que agradeceu a presença dos convidados e dirigiu-lhes perguntas. Na oportunidade, fez questão de registrar a importância da recém-anunciada comunidade virtual do CPC no e-Democracia, destacando a possibilidade de os interessados apresentarem ali as sugestões de alteração, oferecendo a redação desejada para cada artigo. Após as respostas dos palestrantes às indagações do Relator-Geral, pronunciaram-se os Deputados inscritos: Hugo Leal, Vicente Arruda e Esperidião Amin. Encerrado o debate e feitas as considerações finais pelos palestrantes, o Presidente agradeceu aos convidados, em nome dos membros da Comissão, parabenizando-os pelo brilhantismo de suas palestras. O Deputado Esperidião Amin também destacou o brilho das palestras e o lançamento da comunidade virtual, pela possibilidade que oferecia de elaboração de um código com interavidade. O Deputado Efraim Filho, igualmente, agradeceu e parabenizou os convidados, e sugeriu ao Presidente que definisse uma data limite para a realização de audiências públicas. No mesmo sentido, pronunciou-se o Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente anunciou que deixaria de realizar a segunda parte da reunião, deliberação de requerimentos. Assim, não foram deliberados os seguintes requerimentos:  REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Paes Landim; REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca; REQUERIMENTOS Nº 44/11 e 45/11- do Sr. Fabio Trad;  e REQUERIMENTOS Nº 46/11 e 47/11 - do Sr. Bruno Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando Audiência Pública para o dia seguinte, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx