A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 759/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Santos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Manuela D'ávila - Presidente, Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Manato, Íris de Araújo, Márcio Marinho, Paulo Magalhães, Rosinha da Adefal e Teresa Surita.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2011.

Deputada MANUELA D'ÁVILA
Presidente