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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS
ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 de outubro de
2011.
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Às quinze horas do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relator; Carlos Bezerra, Laercio Oliveira, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Maurício Trindade, Simão Sessim e Vitor Paulo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Carvalho, Cleber Verde, Dr. Grilo, Fátima Pelaes e Luiz Couto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Andreia Zito, Biffi, Dra. Elaine Abissamra, Flávia Morais, Jô Moraes, João Campos, Lourival Mendes, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |