COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE
2011.
Aos trinta e um
dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e dois
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto
Santiago – Presidente, César Halum e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Ana
Arraes, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Givaldo
Carimbão, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete,
Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Reguffe e Walter Ihoshi – titulares; Antônio
Roberto, Augusto Coutinho, Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Nilda Gondim,
Valadares Filho e Vilalba – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Deley, Raimundão e Wolney Queiroz. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da vigésima oitava, vigésima nona
e trigésima reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido
distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
70/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Seminário no
Estado do Pará, com representantes de organizações
governamentais e não governamentais, para debater a
atuação, o desempenho e o funcionamento da Centrais Elétricas do Pará - CELPA".
Em votação, foi o Requerimento aprovado. Em cumprimento ao disposto no
art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Dimas Ramalho
assumiu a direção dos trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos e
submeteu à apreciação da Comissão as seguintes Proposições: 2) Requerimento
nº 71/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de
audiência pública para discutir a hiperconcentração no mercado varejista".
Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Roberto Santiago. Em
votação, foi o Requerimento aprovado; e 3)
Requerimento nº 72/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 7.137, de
2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as
locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus
apensos". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Roberto Santiago
- autor e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Às dez horas e
quarenta minutos, o Deputado Roberto Santiago reassumiu a presidência da reunião
e deu continuidade à apreciação dos itens da pauta: 4) Projeto de Lei nº
6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação das Emendas nºs 1
e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.100-C/02. Procedeu à leitura
do Parecer o Deputado Eli Correa Filho, designado Relator Substituto. Em
votação, foi o Parecer do Relator aprovado; e 5) Projeto de
Lei nº 3.828/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor". Relatora:
Deputada Nilda Gondim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Procedeu à leitura do Parecer a Relatora, Deputada Nilda Gondim. Em
votação, foi o Parecer da Relatora aprovado. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Valadares Filho,
solicitando a retirada de pauta do item seis da pauta. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. Ato contínuo,
o Presidente deu continuidade à apreciação da pauta: 6)
Projeto de Lei nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor
dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista concedida ao
Deputado José Carlos Araújo em três de agosto de dois mil e onze.
Foi o Projeto de Lei retirado
de pauta, em virtude de aprovação de Requerimento; e 7)
Projeto de Lei nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre
a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá
outras providências". Relator: Deputado Gean Loureiro. Parecer: pela aprovação.
Vista concedida, em dez de agosto de
dois mil e onze, ao Deputado Eli Correa Filho, que apresentou Voto em Separado
em dezesseis de agosto de dois mil e onze. Procedeu à leitura do
Parecer o Relator, Deputado Gean Loureiro. Discutiram a matéria os Deputados Eli
Correa Filho e Carlos Sampaio. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, contra o Voto em Separado do
Deputado Eli Correa Filho. Sobre a mesa, Requerimento, da Deputada Nilda Gondim,
solicitando a retirada de pauta do item oito da pauta. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. Em seguida, o
Presidente submeteu à apreciação da Comissão as demais Proposições constantes da
pauta: 8) Projeto de Lei nº 7.899/10 - do Sr.
Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de
outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a
devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído". Relator: Deputado
Roberto Santiago. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude de
aprovação de Requerimento; 9) Projeto de Lei nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal - que
"altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de
passagem". Relator: Deputado Otoniel Lima. Parecer: pela aprovação deste e pela
rejeição da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor. Procedeu
à leitura do Parecer o Relator, Deputado Otoniel Lima. Em
votação, foi o Parecer do Relator aprovado;
10) Projeto de
Lei nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de
Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da
Agricultura Familiar". Relator: Deputado Cláudio Puty. Parecer: pela aprovação.
Procedeu à leitura do Parecer o Deputado Carlos Sampaio, designado
Relator Substituto. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado;
11) Projeto de
Lei nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82,
102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências"". Relator: Deputado Roberto
Santiago. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/11 e 2/11, com
Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 3/11. Foi concedida
vista ao Deputado Dr. Carlos
Alberto; 12) Projeto de Lei nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que
"dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de
energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Otoniel Lima.
Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator,
Deputado Otoniel Lima. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do Relator;
13) Projeto de
Lei nº 786/11 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação.
Foi concedida vista ao Deputado Eli Correa Filho;
14) Projeto de
Lei nº 838/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para
vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais".
Relator: Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela aprovação, com emenda.
Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Dimas Ramalho. Discutiu
a matéria o Deputado José Carlos Araújo. Em votação, foi o
Parecer do Relator aprovado, com
alteração proposta pelo Deputado José Carlos Araújo, para que fossem incluídos
no teor da matéria os demais modais de transportes de passageiros, exceto os
urbanos; e 15) Projeto de
Lei nº 1.018/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o inciso XIV ao art. 106
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao
art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos
de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e
para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais". Relator:
Deputado Gean Loureiro. Parecer: pela aprovação deste, com emenda; e pela
rejeição da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor.
Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Reguffe
e Gean Loureiro. Foi concedida vista
ao Deputado José Carlos Araújo. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Dr. Ubiali,
solicitando a retirada de pauta do item dezesseis da pauta. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. 16) Projeto de Lei nº 1.056/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras
providências". Relator: Deputado Dr. Carlos Alberto. Parecer: pela rejeição. Foi
o Projeto de Lei retirado de pauta,
em razão da aprovação de Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos,
antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze de setembro,
quarta-feira. O inteiro teor da reunião foi gravado,
passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu
...................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
............................................... Deputado Roberto
Santiago, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.