A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.579-B/10, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do parecer do relator, Deputado Cláudio Puty, e do relator-substituto, Deputado Rui Costa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Júnior Coimbra, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Vaz de Lima, Celso Maldaner, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Nazif e Policarpo.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2011.

Deputado JÚNIOR COIMBRA  
Presidente em exercício