COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2011.

Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Jorge Boeira (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Magalhães, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Sérgio Barradas Carneiro, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, Eduardo Cunha, João Dado, Mendonça Filho, Odair Cunha, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – Suplentes; Aline Corrêa, Esperidião Amin e José Mentor – não-membros. Deixaram de comparecer os Titulares Edio Lopes e Filipe Pereira. ABERTURA: Assumiu a presidência o Deputado Jorge Boeira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da trigésima e trigésima-primeira reuniões, realizadas respectivamente nos últimos dias vinte e um e vinte e sete de setembro, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e um de setembro a quatro de outubro de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação da pauta, o Presidente indagou se havia alguma solicitação de inversão de pauta. Houve solicitação de preferência, nesta ordem, para os Requerimentos nos 206/11, 205/11, 200/11, 197/11, 202/11, 203/11, 207,11 e 208/11. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. O Deputado Nelson Bornier pediu a palavra para agradecer à Secretaria da Comissão e à Aeronáutica pela prestimosa colaboração na organização das viagens de trabalho das Subcomissões, agradecimento compartilhado pelo Deputado Fernando Francischini. 1 – REQUERIMENTO Nº 206/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento de convocação, argumentando ser incompreensível a medida ora adotada pelo Ministro, e que este já fora convidado para vir à Comissão tratar de assunto diverso, e não atendera ao convite. Em discussão, o Deputado Devanir Ribeiro sugeriu alterar a convocação para convite e fazer audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) que já aprovou requerimento de convite ao Ministro para tratar do mesmo assunto, comprometendo-se a apoiar uma futura convocação, caso o Ministro não atenda ao convite. O Autor concordou com a proposta. Também se manifestou o Deputado Vanderlei Macris apoiando o requerimento com as alterações. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite para audiência conjunta com a CDEIC. Os Deputados Vanderlei Macris e Anthony Garotinho subscreveram o requerimento. 2 – REQUERIMENTO Nº 205/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI para carros importados". O Autor defendeu a aprovação do requerimento já na forma de convite e para audiência conjunta com a CDEIC, na mesma sessão com o Ministro Guido Mantega. Manifestaram apoio ao requerimento os Deputados Devanir Ribeiro e Odair Cunha. O Deputado Vanderlei Macris subscreveu o requerimento. 3 – REQUERIMENTO Nº 200/11, dos Srs. Carlos Magno e Esperidião Amin, que "requer seja convidado o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro". Com a palavra, o Deputado Espiridião Amim defendeu a aprovação do requerimento, enaltecendo a seriedade e eficiência e da Dígitro e sua importância para a economia de Santa Catarina, e esclareceu que tal requerimento se deve ao fato de a Comissão ter aprovado o Requerimento 181/2011 do Deputado Anthony Garotinho que convida o Dr. Hugo César Hoeschl, ex-funcionário da Digitro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades envolvendo a empresa catarinense. Em discussão, o Deputado Fernando Francischini apoiou o subscreveu o requerimento. O Deputado Anthony Garotinho esclareceu que o assim chamado “caso Dígitro” é mais abrangente e o alvo principal da investigação é o Sr. Luiz Fernando Corrêa, ex-Diretor-Geral da Polícia Federal. Também solicitou a subscrição do requerimento e apoiou sua aprovação, sugerindo que o convidado participasse da mesma audiência com o Professor Hugo César Hoeschl e o Sr. Luiz Fernando Corrêa, já convidados. O Deputado Carlos Magno concordou com as subscrições e com a audiência com o seu Geraldo Augusto Xavier Faraco e Hugo Hoeschl, mas sem a presença do Sr. Luiz Fernando Corrêa, obtendo a concordância do Deputado Anthony Garotinho. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração acordada, para que o Sr. Geraldo Faraco seja convidado para participar da mesma audiência para a qual já foi convidado o Sr. Hugo Rocha. 4 – REQUERIMENTO Nº 197/11, do Sr. Devanir Ribeiro, que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União – TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP". O Autor cedeu a palavra ao Deputado José Mentor, que fez a defesa da aprovação do requerimento. Em aparte, o Deputado Ademir Camilo sugeriu que os Deputados da Subcomissão do PAC subscrevessem o requerimento e que se acrescentasse a realização de visita técnica à cidade, sugestão acatada pelo Deputado José Mentor. O Presidente esclareceu que, para a visita técnica seria necessário aprovar novo requerimento. O Deputado José Mentor informou que apresentaria o novo requerimento à Subcomissão do PAC. O Deputado Vanderlei Macris manifestou-se contrariamente ao requerimento, alegando que este teria motivação política. Na mesma linha, também defenderam a rejeição do requerimento a Deputada Aline Corrêa e os Deputados Mendonça Filho, Carlos Magno, Vaz de Lima. O Deputado José Mentor rebateu que a motivação do requerimento fosse política, enfatizando que o BNDES já bloqueara a liberação de recursos para as obras do PAC em Americana, por suspeita de irregularidades. Assumiu a presidência o Deputado Sérgio Brito. Buscando o consenso, o Deputado Devanir Ribeiro concordou em transformar o seu requerimento em visita técnica à Americana pela Subcomissão do PAC. O Deputado Fernando Francischini sugeriu que a visita se estendesse aos Municípios de Ortolândia e Campinas, e o Deputado Nelson Bornier sugeriu que se juntasse à comitiva representante do TCU e do Ministério das Cidades, além de um Consultor de Orçamento da Câmara. O Deputado Anthony Garotinho discordou da proposta, por considerar que a Comissão estaria se desviando do seu foco de fiscalizar os órgãos e agentes federais e se apequenando ao envolver-se em questões paroquiais. O Deputado Nilson Leitão também se manifestou contrariamente ao requerimento. O Presidente encerrou a discussão. ENCERRAMENTO: Devido ao início da Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a reunião, às nove horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 21/09/2011 a 04/10/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 05/10/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
21/9/2011	Deputado Paulo Feijó	Of. nº 013/2011-Gab-PF – justifica ausência na reunião da CFFC, de 14/9/2011.
21/9/2011	Deputado Sérgio B. Carneiro	Of. 46/2011-GaB 571 – justifica ausência na reunião da CFFC de 21/09/2011
22/09/2011	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Vice-Presidente	Aviso 1596-GP-TCU – acusa o recebimento do Ofício 655/2011/CFFC-P que solicita informações relativas ao Cumprimento dos Objetivos do Convênio nº 3369/2004 firmado entre Ministério da Saúde e o Município de Sinop. Processo atuado no TCU com o nº TC-030.982/2011-1. Assunto relacionado com o Requerimento 169/2011
22/09/2011	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Vice-Presidente	Aviso 1595-GP-TCU – acusa o recebimento do Ofício 646/2011/CFFC-P que solicita informações que comprovem auditorias realizadas na FUNASA e os respectivos resultados, compreendendo o período de janeiro de 2007 a abril de 2010. Processo autuado no TCU sob o nº TC-030.980/2011-9.  Assunto relacionado com o Requerimento 175/2011
22/09/2011	Deputado Glauber Braga	Of. nº 53/2011-GDF-GB – justifica ausência na reunião da CFFC, de 14/9/2011.
27/09/2011	Dep. Eduardo Gomes   Primeiro-Secretário da CD	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2861/11, encaminhando cópia do Aviso nº 2113-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao Requerimento de Informação nº 959/2011. Vínculo com o Requerimento nº 146/2011.
28/09/2011	Jorge Hage Ministro-Chefe da CGU	Ofício nº 28639/201/GM/CGU-PR em resposta ao Ofício nº 229/2011/CFFC-P, com o levantamento de todos os contratos e valores pagos à empresa Dígitro Tecnologia Ltda. em diversos órgãos.
29/09/2011	DECOM   Luiz Antônio Souza da Eira Diretor	Ofício Circular 01/2011-DECOM. Referente à realização de eventos fora da Casa que deverão ter como objetivo ouvir e coletar informações da população local, não sendo mais custeadas, por meio de verba destinada as Comissões, as despesas com especialistas e convidados para debates fora da Sede.
29/09/2011	Gabinete Deputado João Dado     Izildinha A. Linares Chefe de Gabinete	Ofício 512/2011 Informa que em, decorrência de Missão Especial em São José do Rio Preto, o Deputado não pode comparecer aos trabalhos da Comissão em 28/09/2011.