Às nove horas e trinta e três minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Anexo II, T-38, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Josias Gomes, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Heleno Silva e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno e Davi Alves Silva Júnior. A Reunião foi convocada para discutir e deliberar sobre a pauta: Definições para a Audiência conjunta com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis; Atualização do calendário de atividades.  Havendo número regimental, o presidente deu início aos trabalhos. Informou aos presentes que o Encontro da Subcomissão no Rio de Janeiro, que acontecera dia 03 de outubro, no Auditório Barbosa Lima Sobrinho, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ -, fora surpreendentemente positivo, com a participação da Secretaria Estadual da Agricultura do Rio de Janeiro, que demonstrava a preocupação em ampliar a produção de leite no estado, da Federação da Agricultura que congrega os produtores do estado, além de dois deputados estaduais engajados na questão leiteira. Durante o encontro, relatou o presidente, foi anunciado que o Rio de Janeiro pretende produzir pelo menos um quarto da demanda da população do estado inicialmente, com expectativa de chegar aos trinta por cento. Esse seria um dos motivos pelos quais compreendem ser danosa a importação desenfreada de lácteos, explicou o Deputado Domingos Sávio, que acrescentou ser esse o mesmo sentimento dos presentes ao Encontro da Subcomissão do Leite na ALERJ. Para todos, exemplificou, lembrando manifestações do presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, Rogério Cabral, a importação, como se dá, hoje, é danosa aos propósitos e legítimos interesses dos produtores brasileiros. O presidente informou também que discutiram, no Encontro do Rio de Janeiro, as dificuldades da utilização das telecomunicações na área rural, tendo então sido classificado esse serviço como deficiente. Alegou-se que há recursos no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST - e que esses recursos não podem ainda ser devidamente destinados aos seus objetivos, podendo ter sido, por hipótese, utilizado para obtenção de superávits e para reserva de caixa. Anunciou o presidente que, se necessário, a Subcomissão deveria se debruçar sobre o problema para sugerir solução legislativa, caso haja impedimento legal para que os recursos possam ser utilizados para avanço das telecomunicações na área rural, o que beneficiaria a produção leiteira. Dando continuidade, o presidente sugeriu a data de 18 de outubro de 2011, às 10 horas, para a realização da Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis. Em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida, o Deputado Domingos Sávio, após consultas, informou que houve reunião na semana anterior sobre o problema da importação do leite, na Argentina, e, mais uma vez, não houve entendimento para estabelecer o novo acordo de importação com aquele país. Os argentinos querem aumentar a cota de exportação ao Brasil para 4.400 toneladas, em lugar do atual limite de 3.300 toneladas. Segundo as informações transmitidas ao presidente, os argentinos reclamam da presença do Uruguai no mercado e chamam a atenção para a entrada do Chile como exportador de leite para o Brasil. O novo acordo vem sendo negociado, e protelado, assim como o anterior prorrogado, desde julho, anunciou o presidente. Presente à Reunião, a Organização das Cooperativas Brasileiras sugeriu que se prorrogue por mais seis meses o acordo que venceu em julho, que haja restrições a partir de medidas governamentais para a importação do Uruguai, até que haja um acordo também com aquele país e que se verifique a situação do Chile, que não teria produção suficiente para abastecer o seu mercado interno e estaria exportando muito para o Brasil. Após essas sugestões, o Deputado Domingos Sávio avaliou que pode estar havendo a prática da triangulação com envolvimento de exportadores chilenos. Por essa prática, explicou o Deputado Domingos Sávio, um país adquire de outro e repassa a terceiro. Dando seguimento, o presidente da Subcomissão informou que o presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, autorizou três conjuntos de passagens aéreas, hospedagem e diárias para a Missão à França para Deputados da Subcomissão. Nesse momento, o Deputado Josias Gomes declarou que o mais importante é que a Subcomissão seja representada e traga aos demais as informações que auxiliem a consecução dos seus objetivos já traçados. No mesmo sentido posicionou-se o Deputado Heleno Silva e Vitor Penido.  O presidente expôs aos demais presentes a previsão de que a Missão à França provavelmente será uma das missões que a Subcomissão, de caráter permanente, fará no decorrer dos trabalhos, e propôs que se estabelecesse desde já um sistema de alternância, pelo qual, em novas missões, deputados que não participem da Missão à França terão a oportunidade de prestar seus préstimos ao trabalho da Subcomissão do Leite. Foi informado que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária mantém um escritório na França, na cidade de Montpellier, na prática, um laboratório virtual, Labex Europa, que significa uma porta de entrada para o uso dos laboratórios europeus pelos pesquisadores brasileiros. A proposta de alternância dos membros na composição dos integrantes das missões oficiais foi aprovada. Retomando a discussão anterior sobre o FUST, o presidente abriu a discussão e encaminhou a votação para que se oficiem aos ministérios competentes para solicitar informações sobre o uso do Fundo. O deputado Josias Gomes informou que havia uma proibição legal para a ampliação dos serviços na área rural, que isso foi corrigido por proposição legislativa já apreciada no Senado e que ainda se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Os presentes examinaram a proposta no sentido de elaborar requerimento para obter dados oficiais sobre o uso do FUST e o que consideram óbices para sua aplicação na área rural, seja legislativa ou de outra natureza. O Deputado Alceu Moreira sugeriu que a própria Subcomissão oficie as solicitações aos ministérios das Comunicações e da Fazenda. O presidente Domingos Sávio encaminhou a proposta de oficiar ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, expressando a preocupação com a importação de lácteos da Argentina, do Uruguai e também do Chile, e da necessidade de uma solução urgente. Essas propostas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Domingos Sávio, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx