Às quinze horas e quinze minutos do dia quatro de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Vicente Arruda - Vice-Presidente; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Marçal Filho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado e Valtenir Pereira - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Grilo, José Humberto, Roberto Teixeira e Sandro Mabel - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Delegado Protógenes, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Márcio Marinho, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rui Palmeira e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Arruda. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre o recebimento de ofício do Deputado Bonifácio de Andrada, Relator-Parcial, apresentando os nomes dos seguintes juristas para assessorarem a relatoria da Comissão: Dr. LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA, Procurador do Estado de Pernambuco e Professor Doutor da Universidade Federal de Pernambuco; e Dr. MARCOS DESTEFENNI, Promotor de Justiça de São Paulo. Informou, ainda, sobre o prazo de emendas - decurso - 16ª sessão; última prevista para nove de novembro. Ato contínuo, informou a todos sobre os procedimentos a serem observados em relação às conferências estaduais, lembrando que a coordenação de cada uma, bem como a elaboração da programação e envio dos convites aos palestrantes estarão a cargo do deputado do estado onde será realizada. Pediu, portanto, que os coordenadores enviem a programação para a secretaria a fim de divulgá-la na página da comissão na internet e informou as datas já agendadas para cada conferência com o respectivo coordenador. Lembrou, finalmente, que, conforme acordo anteriormente firmado, os deputados interessados em comparecer às conferências deverão utilizar a própria verba indenizatória. Em seguida, passou à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: Os seguintes requerimentos foram submetidos à apreciação: REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Paes Landim - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Paes Landim - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Marçal Filho - (PL 8046/2010) - que "convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 32/11 - dos Srs. Bonifácio de Andrada e Bruno Araújo - (PL 8046/2010) - que "indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que " Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10". APROVADO. Autor dos dois itens seguintes da pauta, nos termos regimentais, o Presidente passou a presidência ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro. REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Fabio Trad - (PL 8046/2010) - que "requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Fabio Trad - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão". APROVADO. O Deputado Fábio Trad reassumiu a presidência. REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 8046/2010) - que "requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Dr. Grilo - (PL 8046/2010) - que "solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho; Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Miro Teixeira - (PL 8046/2010) - que "requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 39/11 - dos Srs. Gabriel Guimarães e Padre João - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Francisco Praciano - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos, antes convocando audiência pública para o dia seguinte, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, para tratar do tema "Parte Geral" . E, para constar, eu _____________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx