Às dezessete horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ângelo Agnolin, Carmen Zanotto, Jânio Natal, Padre Ton e Pedro Chaves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Fátima Bezerra, José Linhares e Ribamar Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Josias Gomes, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Roberto Britto, Romero Rodrigues e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A Ata da 11ª reunião não foi apreciada por falta de quórum.  EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 195/11, do Presidente do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul, Conselheiro Cícero Antônio de Souza, encaminhando, anexo, um mapa contendo os datos solicitados por etes órgão técnico; 2 - Ofício nº 352/11, do Presidente do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo, Conselheiro Sérgio Aboubib Ferreira Pinto, informando os dados solicitados por esta Comissão Especial; 3 - Ofício nº Ofício nº 336/11, do Presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello, encaminhando cópias das informações prestadas pelas 5ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, atendendo a solicição desta Comissão; 4 - Ofício nº 99/11, do Sr. Gilberto Giordano, Prefeito Municipal de Santa Helena/SC, atendendo a colicitação do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, encaminhando as informações solicitadas por este colegiado; 5 - Ofício nº 983/11, do Presidente do Tribunal de Contas do estado do Acre, Conselheiro Ronaldo Polanco Ribeiro, encaminhando as informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.  ORDEM DO DIA: Esta reunião foi marcada para uma avaliação da Proposta do Governo Federal e a Proposta da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 7495/06, que propõe a regulamentação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O Senhor Presidente informou que a Proposta do Governo não chegou, mas está sendo construído um Substitutivo por parte dos Parlamentares membros da Comissão, o relator, Deputado Domingos Dutra e representantes da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, para que se possa concluir os trabalhos da Comissão. O relator informou que todos os Seminários nos estados foram realizados. No dia 23 deste mês foi realizado Seminário na cidade de Ji-Paraná/RO e participou do evento. Comunicou ainda que, naquele encontro, teve a participação do Governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura. O Governador afirmou que, tão logo, o Congresso Nacional discipline o Piso Salarial Nacional ele encaminhará projeto a Assembléia Legislativa para dar a contribuição do estado. O relator declarou que a Proposta construída é positiva, factível e viável. Defendeu também um diálogo permanente e que haja uma negociação com o executivo federal com o objetivo de viabilizar a aprovação desta matéria. Por fim, sugeriu que o Substitutivo seja encaminado aos membros da Comissão Especial, bem como ao Governo Federal. O Senhor Presidente acatou a sugestão e informou que se não houver Proposta do Governo Federal, o Parecer do relator será votado, pois é necessário que este órgão técnico conclua a missão que recebemos da Presidência desta Casa. Os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Padre Ton, Carmen Zanotto e Ângelo Agnolin manifestaram a favor da votação do Parecer do relator. O Deputado Padre Ton registrou o sucesso por ocasião da realização do Seminário na cidade de Ji-Paraná/RO e teve a participação do Governador Confúcio Moura, bem como do relator, além da participação de um número significativo de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. O Deputado Raimundo Gomes de Matos comunicou que haverá sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro do ano em curso, às 10 horas, em homenagem ao dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e está previsto uma grande mobilização da categoria para os dias 3, 4 e 5 de outubro próximo. O Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras Ruth Brilhante de Souza  e da Dra. Elane Alves de Almeida, Presidente e Assessora Jurídica da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Participaram dos debates os Deputados Domingos Dutra, Benjamin Maranhão, Raimundo Gomes de Matos, Carmen Zanotto, Padre Ton e Ângelo Agnolin.  Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatro de outubro do ano em curso, às 14 horas, para apresentação, discussão e votação do Parecer do relator, Deputado Domingos Dutra. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.