CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/12/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Tema:

Discutir as dificuldades ou quais os entraves na demora da regulamentação da Lei Complementar nº 121, de 09 de fevereiro de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências".
(Requerimento nº 77/11, do Deputado Hugo Leal)

Convidados:

JOSÉ EDUARDO CARDOZO(*)

  • Ministro de Estado da Justiça;

    CARLOS ALBERTO BARRETO(*)

  • Secretário da Receita Federal do Brasil;

    LUIZ FLÁVIO ZAMPRONHA

  • Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio, representando o Departamento de Polícia Federal;

    GIOVANNI BOSCO FARIA DI MAMBRO

  • Coordenador-Geral Operações, representando a Polícia Rodoviária Federal;

    CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO

  • Superintendente Substituto de Marcos Regulatórios, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

    NEIVAL RODRIGUES FREITAS

  • Diretor Executivo, representando a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - Fenaseg;

    CEL. PAULO ROBERTO DE SOUZA

  • Assessor de Segurança, representando a NTC&Logistica;

    JOSÉ AURÉLIO RAMALHO

  • Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV.

    (*) aguardando confirmação de presença do convidado.