CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública, com os seguintes convidados:

 

  • FREDIE DIDIER JÚNIOR, Advogado; Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA (Req. 10);

  • BENEDITO CEREZZO, Advogado; Professor da Faculdade de Direito da USP (Req. 34), e

  • RINALDO MOUZALAS, Advogado; Professor; Especialista em Direito Processual Civil (Req. 40).

    Tema: "Parte Geral" - PL 8046/2010 - Relator-Parcial: Dep. Efraim Filho.


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Paes Landim - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer convite para participação da seguinte entidade em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente, Dr. André Luís Machado de Castro".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho, Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro, da OAB/Sinop/MT".